Da pessoa natural

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DA PESSOA NATURAL -

- PERSONALIDADE:
Personalidade é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Tudo vai decorrer da personalidade: o direito ao nome civil, o estado civil, a capacidade, o domicílio, etc. É o ponto de partida dos direitos e obrigações.. Atenção aos textos: transexualismo, clonagem, etc.

- COMEÇO DA PERSONALIDADE:
A personalidade civil do homemcomeça do nascimento com vida, o que se constata pela respiração -
a) Nascimento -» ocorre quando o feto é separado do ventre materno, rompendo-se a unidade biológica, constituindo-se 2 corpos com unidade orgânica própria. Não é necessário o rompimento do cordão umbilical.
b) Vida -» configura-se o momento em que se opera a primeira troca oxicarbônica no meio ambiente.

Firmando o início dapersonalidade com o nascimento com vida, a partir daí passa a existir uma pessoa, à qual se integram direitos e obrigações. Antes disso só existem direitos meramente potenciais, devendo-se aguardar o nascimento (personalidade) para serem concretizados.

Ver Art. 1.597, III do NCC: concepção no momento da fertilização.

- FIM DA PERSONALIDADE:
Art. 10 do CC. A personalidade é inerente à pessoa e estáintimamente relacionada com a sua existência. O fim da personalidade se dá com a morte(real). O NCC trata da morte presumida nos casos dos ausentes(aquele que desaparece do domicílio sem dar notícia, sem deixar representantes.
Atenção: a ausência não põe fim à personalidade, apenas a morte real põe fim.
A morte real será provada através da Certidão de Óbito. Quando o corpo não é encontrado:Art. 88 da Lei de Registro Públicos - justificação.
Morte Real por justificação existe a certeza do falecimento e na morte presumida existe apenas a certeza da ausência.
Como morte presumida, para efeitos meramente patrimoniais, possui 3 momentos, a teor do art. 1159 e ss do CPC:
a) ausência presumida: nomeia-se o curador provisório
b) ausência declarada: sucessão provisória: - imissão naposse,
- posse provisória,
- titularidade administrativa.
c) sucessão definitiva: converte-se em herança o patrimônio do ausente, dissolve-se a sociedade conjugal, porém recobra os bens no estado em que se encontram.

- COMORIÊNCIA: resulta da presunção iuris tantum(presunção relativa admitindo prova em contrário),de simultaneidade da morte de 2 ou mais pessoas, desde que herdeiras entre si. Não é necessário que as mortes ocorram no mesmo lugar.


Entre os comorientes não há transferência de direito, mas são chamados à sucessão os herdeiros daqueles que falecem em conjunto. Exemplo: falecimento de marido e mulher, sem descendentes ou ascendentes:
a) se um precede ao outro, este recebe a herança etranscmite a seus herdeiros,
b) se há comoriência, o acervo é repartido em dois e assim atribuídos aos respectivos herdeiros.
- NOME: é o sinal exterior (ou designação) pelo qual a pessoa identifica-se no seio da família e da sociedade.
- Natureza Jurídica: direito de personalidade. Tem aspecto público: disciplinado pelo Estado que tem interesse na perfeita identificação das pessoas; e oaspecto individual: o direito ao nome, que abrange o de usá-lo e o de defendê-lo contra usurpação (direito autoral) e contra exposição ao ridículo. É um direito inalienável e imprescritível, essencial para o exercício regular dos direitos e do cumprimento das obrigações.
- Elementos do nome:
a) Prenome: designação do indivíduo. Pode ser livremente escolhido pelos pais, desde que nãoexponha o filho ao ridículo. Irmãos não podem ter o mesmo nome, a não ser que seja duplo estabelecendo a distinção.
b) Patronímico: indica a família a qual pertence, a procedência da pessoa, indicando a sua filiação ou estirpe. É imutável, adquire-se com o nascimento. O escrivão pode lançá-lo de ofício.
c) Agnome: elemento distintivo secundário: Neto, Júnior, Filho. Distingue as...
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