Da personalidade e da capacidade

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DA PERSONALIDADE E CAPACIDADE


A personalidade possui atributos, basicamente a capacidade. A capacidade de exercício de uma pessoa natural é a possibilidade de exercer pessoalmente os atos davida civil, isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio. É, portanto, o potencial inerente a toda pessoa para o exercício de atos da vida civil.

A capacidade é de direito de todos,mas nem todos possuem a capacidade de fato, que é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil, também chamada de “capacidade de ação”.

Os recém nascidos e os loucos têm somente acapacidade de direito (de aquisição de direitos), podendo, por exemplo, herdar. Mas não têm a capacidade de fato (de exercício). Então, para propor qualquer ação em defesa da herança recebida, carecem seremrepresentados pelos seus pais ou curadores.

|PESSOA NATURAL | |PERSONALIDADE | |DAS INCAPACIDADES | | |
|| | | | | | |
|É todo ser dotado de personalidade | |O início dapersonalidade da pessoa | |A incapacidade civil é o estado no | | |
|para o direito, isto é, da aptidão | |natural fundamenta-se no ato da | |qual se limitalegal ou | | |
|para ser titular de direitos | |concepção, neste momento adquire os | |judicialmente o exercício da vida | | ||subjetivos. Toda pessoa é capaz de | |direitos do nascituro, e passa a ter | |civil a um indivíduo. A restrição | |Incapacidade absoluta |
|direitos e deveres na ordem civil. ||personalidade jurídica somente quando | |legal ao exercício dos atos da vida | | |
|Não somente as pessoas naturais | |o nascimento com vida. | |civil, devendo...
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