Da periclitação da vida e da saúde

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 5 2. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131 CP) 6 2.1 Conceito e Objeto jurídico 6 2.2 Elemento do tipo 7 2.2.1 Ação nuclear 7 2.2.2 Sujeito ativo e passivo 7 2.3 Elemento subjetivo 7 2.4 Consumação e tentativa 8 2.5 Formas 9 2.5.1 Simples e Culposa 9 2.6 Concurso de crimes 9 2.7 Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 9 3. ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133 CP) 9 3.1 Conceito e objeto jurídico 9 3.2 Elemento do tipo 10 3.2.1 Ação nuclear 10 3.2.2 Sujeito ativo e passivo 11 3.3 Elemento subjetivo 11 3.4 Consumação e Tentativa 11 3.5 Formas 12 3.5.1 Simples e culposa 12 3.5.2 Qualificada 13 3.5.3 Causa de aumento de pena 13 3.6 Estado de necessidade 13 3.7 Ação Penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 14 3.8 Estatuto do idoso 14 4. EXPOSIÇÃO DE ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO (ART. 134 CP) 14 4.1 Conceito e Objeto jurídico 14 4.2 Elemento do tipo 15 4.2.1 Ação Nuclear 15 4.2.2 Sujeito Ativo e passivo 15 4.3 Elemento subjetivo 16 4.4 Consumação e Tentativa 16 4.5 Formas 16 4.4.1 Simples e Culposa 16 4.4.2 Qualificada 16 4.5 Concurso de pessoas 17 4.6 Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 17 5. MAUS TRATOS (ART. 136 CP) 18 5.1 Conceito e Objeto jurídico 18 5.2 Elemento do tipo 18 5.2.1 Ação Nuclear 18 5.2.2 Sujeito Ativo e passivo 19 5.3 Elemento subjetivo 19 5.4 Consumação e Tentativa 19 5.5 Formas 20 5.4.1 Simples e culposa 20 5.4.2 Qualificada 20 5.6 Distinção entre Lesões corporais e maus-tratos 20 5.7 Ação penal. Lei do Juizados Especiais Criminais 20 5.8 Estatuto do idoso 21 6. CONTRANGIMENTO ILEGAL (ART. 146 CP) 22 6.1 Conceito e objeto jurídico 22 6.2 Elemento do tipo 22 6.2.1 Ação nuclear 23 6.2.2 Sujeito ativo e passivo 23 6.3 Elemento subjetivo 23 6.4 Consumação e tentativa 24 6.5 Formas 24 6.5.1 Simples, majorada e culposa 24 6.6 Concurso de crimes 25 6.6.1 Concurso material 25 6.6.2 Crime