Da ordem de vocação hereditária

Páginas: 20 (4752 palavras) Publicado: 19 de abril de 2011
FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS
CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DIREITO CIVIL VI - Direito das Sucessões
Alwy Amaral
(turma 8º DIV-1)

DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

Santarém, Março de 2011.

Herança Jacente - declaração de vacância - município
1. Sucessão Legítima
Com a morte de alguém, verificar-se-á, primeiramente, se o de cujus deixou testamento indicando como será partilhadoseu patrimônio. Em caso negativo a lei promoverá a distribuição, convocando certas pessoas para receber a herança, conforme ordem nela estabelecida, que se denomina ordem de vocação hereditária.
2. Vocação dos Herdeiros Legítimos
A ordem de vocação hereditária é, segundo Silvio Rodrigues, uma relação preferencial, estabelecida pela lei, das pessoas que são chamadas a suceder ao finado. Pelo CC,art. 1.829, a sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: descendentes ou ascendentes em concorrência ou não com o cônjuge sobrevivente, colaterais até o quarto grau.
Na sucessão legítima convocam-se os herdeiros segundo tal ordem legal, de forma que uma classe só será chamada quando faltarem herdeiros da classe precedente. A relação é preferencial; há uma hierarquia de classes obedecendo auma ordem, porque a existência de herdeiro de uma classe exclui o chamamento à sucessão dos herdeiros da classe subsequente.
Todavia, toda regra comporta exceção, pois há casos de sucessão anônima ou irregular, admitidos por lei, de variação da ordem de vocação hereditária, como dispõem: o art. 5º, XXXI, da CF/88, que repete com pequena alteração o art. 10, § 1º, da Lei de Introdução ao CódigoCivil, com redação da Lei n. 9.047/95; o art. 1.831, do CC; e, a Lei n. 6.858/90 regulamentada pelo Decreto n. 85.845/81, bem como o art. 20 da Lei n. 8.036/90, regulamentada pelo Decreto n. 99.684/90.
A vocação hereditária restringe-se ao rol apresentado pelo CC, no art. 1829, não se estendendo em benefício de outras pessoas, tais como: afins, concubino, pessoas incapacitadas para o trabalho ouindigentes que estivessem sob total mantença do falecido, pessoas jurídicas, salvo as de direito público interno etc.
3. Sucessão dos Descendentes
Com a abertura da sucessão legítima, os descendentes do de cujus são herdeiros por excelência, pois são chamados em primeiro lugar, adquirindo os bens por direito próprio (CC, art. 1.829, I). E, além disso, são herdeiros necessários (CC, arts. 1.845e 1.846), de forma que o autor da herança não poderá dispor, em testamento ou doação, de mais da metade de seus bens, sob pena de se reduzirem as disposições de última vontade e de se obrigar o donatário a trazer à colação os bens doados.
Prescreve o CC, no art. 1835: “Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou nãono mesmo grau.”
Ante o princípio de que dentro do mesmo grau, os mais próximos excluem os mais remotos, os filhos serão chamados à sucessão ab intestato do pai, recebendo cada um (sucessão por cabeça) quota igual da herança (CC, art. 1.834), excluindo-se os demais descendentes, embora não obste a convocação dos filhos de filho falecido do de cujus (sucessão por estirpe), por direito derepresentação (CC, art. 1.833).
P. ex., se deixou dois filhos, a herança será dividida em duas partes iguais, ficando uma com cada filho; se tem apenas três netos, por haverem seus filhos anteriormente falecido, o acervo hereditário será dividido pelo número de netos, recebendo, cada um, quota idêntica, já que se encontram no mesmo grau.
Entretanto, se à herança concorrerem descendentes de grausdiversos, a sucessão processar-se-á por cabeça ou por estirpe (CC, art. 1.835). P. ex., se o finado tinha dois filhos vivos e três netos, filhos do filho pré-morto, a herança dividir-se-á em três partes. As duas primeiras partes cabem aos filhos vivos, que herdam por cabeça, e a terceira pertence aos três netos, que dividem o quinhão entre si e sucedem representando o pai falecido, dado que os filhos...
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