Da inspeção judicial e o principio do contraditório

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UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL – UNISC

LUIZ EDUARDO MAZULLO CERNICCHIARO

A INSPECAO JUDICIAL E O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO

Santa Cruz do Sul
2010
DA INSPECAO JUDICIAL E O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO.

O presente trabalho ira explanar sobre a inspeção judicial e o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, no tocante ao momento adequado para se valer docontraditório (se no curso da inspeção ou após a juntada do auto), bem como o procedimento da referida prova em nosso ordenamento jurídico.
Acórdão pesquisado
O acórdão foi extraído no STJ, Ag. 570.734/MG, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. em 06/08/2004, DJ 13/08/2004.
Introdução ao acórdão.
Trata-se de um agravo de instrumento movido por Nalgido Gomes Maia contra despacho que não admitiurecurso especial.
O Relator entendeu que não houve ofensa ao artigo 535 do CPC, sendo que foi dado prestação jurisdicional requerida pela parte, inexistindo qualquer ofensa ou contradição.
O Recorrente alegou também que não restou cumprido o requisito da demanda reivindicatória, já que não foi provado o domínio do imóvel e não descrito em litígio. No entanto, a Turma julgadora entendeu que o Apeladoabriu Mao do ônus probatório que lhe incumbia, pois já havia sido provado o seu domínio sobre o imóvel perfeitamente individualizado e identificado.
Por fim, Relator alega que a prova foi devidamente realizada pelo Julgador Monocrático, in casu, inspeção judicial, e foram passadas as devidas justificativas pela desconsideração da pericia oficial.
Diante o exposto, a Turma Julgadora entendeu quenão houve ofensa aos dispositivos legais, e foi negado provimento ao acórdão.

Desenvolvimento
Inicialmente, salienta-se que INSPECAO deriva do latino “inspectio”, ato de olhar, observar, verificar.
O conceito de inspeção judicial “e o meio de prova que visa a possibilitar o contato direto do magistrado com pessoa, coisa ou lugar a fim de esclarecer sobre fato que interessa a decisão dacausa”
A inspeção judicial pode ocorrer em qualquer fase do processo, de oficio ou a requerimento da parte. Verificada a sua necessidade, serão fixado os demais itens para a sua realização, tais como o seu objeto, a sua extensão, o dia, hora e local para a sua realização.
Conforme falado anteriormente, o Juiz pode inspecionar pessoa, coisa ou lugar. As partes ou terceiros podem sujeitar-se a inspeção,uma vez que todos têm o dever de colaborar com o Judiciário. No entanto, podem se recusar a realizar a inspeção se devidamente justificado. Não existindo razão para escusa, pode ser aplicada multa coercitiva (artigo 461, CPC), multa sancionatoria (artigo 14, V, CPC), e a não submissão a inspeção deve caracterizar presunção dos fatos que se pretendia retificar na inspeção.
A inspeção judicialpode ser direta ou indireta. A direta ocorre quando for diretamente pelo Magistrado, contando apenas com o apoio de auxiliares. E será indireta quando o Juiz necessitar que um “expert” inspecione diretamente a coisa ou a pessoa, lhe transmitindo imediatamente a informação.
Uma vez concluída a inspeção judicial, será lavrado auto contendo todas as informações da diligencia, devendo, em regra, sercircunstanciado. Eventuais requerimentos ou impugnações devem constar no auto. Segundo Marinoni e Mitidiero “O objetivo desta particularização e permitir ao Juiz fazer referencia a ponto que nele deva estar registrado, possibilitando assim fundamentação adequada de sua decisão”.
Da correlação da inspeção judicial e do principio do contraditório com o acordao do STJ.
Conforme abordadoanteriormente, no julgado do Ag. No. 570.734/MG houve a intimação das partes para a realização da inspeção judicial. A diligencia foi realizada com a presença do Juiz, dos advogados das partes, perito oficial, assistentes técnicos e do apelante.
No entanto, se a referida intimação as partes não ocorresse, e a inspeção fosse realizada somente pelo Juiz Monocrático. Neste caso, uma indagação deve ser...
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