DA FRAUDE DE EXECU O Monografia

FRAUDE DE EXECUÇÃO

HISTÓRICO
Verifica-se que na antiguidade, já havia menção a respeito da fraude, como por exemplo, no “Livro dos Mortos”, no qual segundo Sebastião Lintz, citado por José Eli Salamancha, havia uma série de princípios de ordem moral e ética, de forma que o egípicio, depois de morto, pudesse provar para Osiris, o “Deus dos Mortos”, que não havia cometido nenhuma fraude e pudesse, então após ser considerado justo pelo Faraó, obter a salvação.¹
A fraude foi objeto de considerações também na Babilônia, durante o período de 1955 a 1913 a.C., tendo sido estabelecido por Hammurabi que se elaborasse um código que protegesse os mais fracos de fraudes praticadas pelos mais fortes.
Também entre os hebreus, no Código de Deuteronômio, fundamentado nos mandamentos de Moisés, determinou-se a proibição da fraude entre os irmãos.
Porém, os fundamentos e dispositivos legais atuais que estabelecem a garantia da execução diante da constatação da fraude de execução teve origem na execução do direito romano.
Como a forma de execução era extremamente rígida, havendo na Lei das XII Tábuas (ano 450 a.C.), previsão, inclusive que o devedor respondia com a privação da liberdade e até com a própria vida, a prática de atos fraudulentos por parte daquele não era tão freqüente.
Previa a Lei das XII Tábuas, na Tábua III – nº 4-9 que: “Aquele que confessa a dívida perante o magistrado ou é condenado terá 30 dias para pagar. Esgotados os 30 dias e não tendo pagão, que seja agarrado e levado à presença do magistrado. Se não paga e ninguém se apresenta como fiador, que o devedor seja levado pelo seu credor e amarrado pelo pescoço e pés com cadeias com peso máximo de 15 libras; ou menos se assim o quiser o credo. O devedor preso viverá á sua custa, se o quiser; se não quiser, o credor que o mantém preso dar-lhe-á por dia uma libra de pão ou mais a seu critério. Se não há conciliação, que o devedor fique preso por 60 dias, durante os quais será conduzido em três dias de feira