Da defesa do estado e das instituições democráticas

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BIANCA BARROS
CHRISTIENE ATAIDES
HELENA RESENDE
LAURA CAMPOS

DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito constitucional II.
Professor: Altamiro Garcia Filho.

JATAÍ-GO
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUCÃO 3
2. ESTADO DE DEFESA 3
2.1Pressupostos 4
2.2 Controles 5
2.3 Direitos e garantias fundamentais 7
3. ESTADO DE SÍTIO 8
3.1 Hipóteses 9
3.2 Procedimentos 9
3.3 Medidas Coercitivas 10
3.4 Controle sobre o Estado de Sítio 10
3.4.1 Controle Político 11
3.4.2 Controle Jurisdicional 11
4. SUPRESSÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DE DEFESA E DE SÍTIO 12
5. ESTADO DE EXCEÇÃO OCORRIDOS NO BRASIL 13
6.FORÇAS ARMADAS 14
6.1 Praças Prestadoras de Serviço Militar Inicial 16
6.2 Limite de Idade para Ingresso nas Forças Armadas 16
6.3 Princípio da insignificância e crimes militares 18
6.4 Criação do Ministério da Defesa pela EC n. 23/99 19
6.5 Lei 7565/86 com alterações pela 9614/98, ratificada pelo decreto 5144/04 20
7. SEGURANÇA PÚBLICA 21
7.1 Polícias da União 22
7.2 Políciasdo Estado 23
7.3 Polícias do Distrito Federal 24
7.4 Polícias dos Municípios 24
7.5 Controvérsias sobre a legitimidade do exercício do direito de greve por Policiais Civis 25
8. PESQUISA DE CAMPO FEITA COM POLICIAIS MILITARES E CIVIS 27
9. CONCLUSÃO 31

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 34
1. INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos, para a defesa doEstado e das Instituições democráticas, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, que se caracterizam como legalidades extraordinárias, que são regidas pelos princípios da necessidade e temporariedade.
O Estado de defesa e sítio tem como característica a suspensão temporária de direitos e garantias constitucionais e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao Poder Executivo, com ointuito de defender a ordem pública.
Como meio de garantir a defesa do País, bem como da sociedade, o conceito de sua hierarquia e a exemplificação de como age as Forças Armadas tem o intuito de mostrar como subsidiariamente essas forças protegem o País, não deixando de se interligar com a Segurança Pública. Conceituando no decorrer das exemplificações sua atuação em conformidade com a ConstituiçãoFederal e as demais leis que regem as Forças Armadas.
No decorrer do trabalho será apresentado o objetivo central da Segurança Pública do Brasil, e quais são os mecanismos e institutos existentes para a realização da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Além disso, serão explanadas as diversas controversas em relação às atribuições de cada órgão, como porexemplo, a função da polícia federal, militar e civil, e como funciona o processo de divisão de classes e funções sem ocorrer o desvio de função e que nos fazem instigar o questionamento em até que ponto a separação de funções interfere na efetivação da preservação da ordem pública, e se a solução seria realmente a unificação de classes. Outro objeto de estudo desse trabalho foi à questão das garantiasde greves, que irão nos esclarecer quais são os verdadeiros direitos e princípios que prevalecem.

2. ESTADO DE DEFESA

É fundamental que em um Estado democrático de direito haja um equilíbrio constitucional, e isso consiste na existência de uma distribuição de poder relativamente igual, onde nenhum grupo se sobreponha ao outro. Quando este equilíbrio é ameaçado, existem mecanismosconstitucionais para que a normalidade seja reestabelecida, os quais estão previstos no Título V da CF/88, e são: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e a segurança pública.
Aprofundaremos por agora em descrever em que consiste e todo o processo do estado de defesa. Primeiramente, vale ressaltar a diferença entre “Defesa de Estado” e “estado de defesa”. Defesa de Estado segundo José Afonso...
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