Da conciliação

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 18 (4404 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL
Por Nelson Moraes Rêgo *

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
conciliação no Processo Civil é uma das formas compositivas da lide, para usar uma linguagem Carneluttiana, posta à disposição do cidadão que se tornou sujeito da relação jurídica que se desenvolve em Juízo, com a participação de um outro sujeito e do Estado, por intermédio do JUIZ. Através da conciliação as partesobtêm uma maior celeridade na solução da controvérsia que chegou ao Judiciário e que importa muitas vezes em vantagens para elas, quando por exemplo, são feitas concessões recíprocas, sob a forma de TRANSAÇÃO, proporcionando um termo final ao exasperante, moroso e dispendioso processo judicial. E até mesmo para o Julgador, mostra-se conveniente a conciliação, se considerarmos a sobrecarga defunções e atividades que lhe estão afetas, aliado à celeridade e a segurança da conciliação, com sua conseqüente e imediata homologação extintiva do processo. Assim, revela-se a conciliação, um meio rápido e seguro de satisfação dos litígios e de racionalização dos serviços jurisdicionais, além de não impor ao perdedor a incômoda posição de sucumbente. Entretanto a tarefa não é fácil. Exigir-se-á domediador-conciliador muita habilidade para tal desiderato, sobretudo se considerar-se que quando os litigantes vão a Juízo, é porque já assumiram posições acirradamente antagônicas e antipáticas. Daí que o Juiz, com sua serenidade, imparcialidade e autoridade é aquele que reúne as melhores condições para ensejar a conciliação num clima de respeito e urbanidade entre os contendores. A importância dessaforma compositiva de litígios dimensiona-se sobremodo nos dias atuais, em que parece que repete-se o fenômeno que ocorrera nos Estados unidos da América, da litigiosidade contida, em que o cidadão vem cada vez mais bater às portas da Justiça reclamando uma providência para seus angustiosos conflitos no contraponto da vida. A confirmar tal fenômeno, está o incremento do números de feitos
*O autoré Juiz de Direito na Comarca de Imperatriz-MA, pós-graduado em D. Civil e D. Processual Civil pela U. Estácio de Sá e filiado ao Instituto dos Magistrados do Brasil e ao Instituto Brasileiro de Direito Processual.

A

2

ajuizados em todos os níveis e em todas as Justiças conhecidas, especializadas ou não. Basta uma simples leitura na estatística do STF e do STJ nos últimos anos para o exercíciode tal constatação ou o exame dos casos solucionados nos infantes e festejados juizados especiais de “pequenas causas”. A conciliação entre as partes processuais não é apenas recomendável, como uma atitude altruísta e avançada das sociedades hodiernas, mas se tornou obrigatória com a inserção de normas cogentes como a do art.447 e § único do C.P.C., em que o Juiz deverá oportunizá-la antes doinício da Instrução e julgamento, quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado ou em causas de família, quando tratar-se de direitos disponíveis e transacionáveis. Atualmente, com as recentes reformas e melhorias do Código Processual Civil, o legislador emprestou à conciliação um maior relevo, destinando-lhe uma audiência específica para que a mesma se realize, aliada a atos desaneamento do feito (art.331 do CPC). Isto apenas para referir-se ao procedimento padrão e de maior utilização forense, o ordinário. E não parou por aí, eis que, com a adição do inciso IV ao art.125, pela Lei 8.952/94, compete ao Juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. Logo, ampliou-se consideravelmente as oportunidades de conciliação durante o desenrolar do processo . À propósito,NELSON NERY JÚNIOR , in Atualidades Sobre o processo Civil, doutrina sobre a obrigatoriedade da tentativa da conciliação: ”...a tentativa de conciliação, de iniciativa do Juiz, é obrigatória, notadamente porque acrescido o inciso IV ao art.125 do CPC, que regula os princípios fundamentais da direção do processo pelo Juiz. Trata-se de dispositivo cogente, não restando ao magistrado outra...
tracking img