DA COMPRA E VENDA MERCANTIL

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - CAMPUS DE ERECHIM
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO

JULIA FÁRIAS

DA COMPRA E VENDA MERCANTIL
DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E AGENCIAMENTO

ERECHIM 2011

INTRODUÇÃO

São considerados contratos de compra e venda mercantis os que estão situados na cadeia de circulação de mercadorias, através dos quais o comerciante obtém mercadoria para revender com lucro. Também são considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo produtivo ou equipagem do estabelecimento industrial. Vamos encontrar nesta espécie de contrato o vendedor que se obriga a transferir o domínio da coisa ao comprador, o qual se obriga a pagar aquele o preço ajustado por ambos, onde o objeto será sempre mercadoria e a finalidade da operação deverá ser a circulação de mercadoria. No nosso Direito a compra e venda é mercantil quando ajustada entre dois empresários;
Configura-se contrato de agencia quando uma pessoa assume, com autonomia a obrigação de promover habitualmente, mediante remuneração a realização de certos negócios, já a distribuição é quando a coisa a ser negociada estiver a disposição do agente.
O agente atua como promotor de negócios em favor de uma ou mais pessoas em determinadas regiões.
O contrato de agencia tem a mesma natureza jurídica do contrato de comissão. ele é bilateral ou sinalagmático, consensual, oneroso , comutativo, não solene e intuite personae.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL

Noções gerais:

São considerados contratos de compra e venda mercantis os que estão situados na cadeia de circulação de mercadorias, através dos quais o comerciante obtém mercadoria para revender com lucro. Também são considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao