Da aquisição da propriedade imóvel

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DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

O Código Civil de 2002 disciplina nos Art's 1 238 a 1 259 a usucapião, o registro do titulo e a acessão como modos de aquisição da propriedade imóvel. No entanto, em seu Art 1 784 ao colocar que " aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários" o direito hereditário também passa a configurar uma forma deaquisição da propriedade imóvel.
Os modos de aquisição da propriedade classificam-se em:

QUANTO A PROCEDÊNCIA OU CAUSA DA AQUISIÇÃO

Originária - ocorre quando não há transmissão de um sujeito para outro, ou seja, o sujeito passa a ser dono de uma determinada coisa sem que sua propriedade lhe seja transmitida por alguém ou pelo simples fato de que esta coisa nunca esteve sob o domínio deninguém. Exemplos: acessão natural e usucapião. Todavia, quanto a classificação da usucapião como modo originário de aquisição existem duas correntes de pensamento. A primeira entende que a aquisição originária só ocorre quando " o adquirente torna-se dono de uma coisa que jamais esteve sob o senhorio de alguém" o que excluiria a usucapião como forma originária de aquisição. Já a segunda correnteentende que " sempre que não houver relação causal entre a propriedade adquirida e a situação jurídica anterior da coisa" o modo de aquisição será originário o que coaduna-se com a ideia defendida neste tópico.

Derivada - origina-se de uma relação negocial que transmite o domínio da coisa em razão da manifestação de vontade do proprietário anterior e do adquirente.

A discussão quanto aomodo de aquisição originário ou derivado torna-se importante, uma vez que, no modo originário a propriedade passa a integrar o patrimônio do adquirente sem qualquer limitação ou vício e no derivado a transmissão é feita com as mesmas limitações e atributos. É importante ressaltar ainda, que na aquisição derivada é necessário a compravação da legitimidade do antecessor.

QUANTO AO OBJETOTítulo Singular - ocorre quando a aquisição tem por objeto bens individualizados, particularizados. " O adquirente sucede o alienante nos direitos mas não se torna responsável pelas obrigações pessoais contraídas pelo mesmo". Este modo de aquisição é verificado originalmente nos negócios inter vivos.

Título Universal - ocorre quando se transmite a propriedade de um patrimônio. " O adquirentesucede em todos os direitos reais e processuais do transmitente, e nas obrigações dele para com terceiros, visto que o sucessor continua a pessoa de quem o adquirente recebe a coisa". A sucessão hereditária é o único modo de transmissão a título universal aceito em nosso ordenamento jurídico.

O modo particular de adquirir a propriedade dos bens imóveis é através do registro do título translativono Cartório de Registro de Imóveis.

MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO

A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade através da posse prolongada no tempo e do preenchimento de certos requisitos legais. Este instituto é uma herança do Direito Romano e baseia-se no princípio da utilidade social. São objeto da usucapião tanto bens móveis comoimóveis sendo que neste último caso sua frequência é bem maior.
Como requisitos da usucapião nós temos que:
· a coisa tem que ser hábil ou passível de usucapião - excluem-se, desta forma, os bens fora do comércio (bens naturalmente indisponíveis - ar atmosférico, água do mar); os legalmente indisponíveis (bens de uso comum de uso especial e de incapazes, os direitos da personalidade e os órgãos docorpo humano) e os indisponíveis pela vontade humana (deixados em testamento ou doados, com cláusula de inalienabilidade).
· tem que haver a posse - a posse é elemento essencial à usucapião, entendendo-se como posse aquela que possui os requisitos constantes nos Art's 1 238 a 1 242 do CC, ou seja, ela tem que ter o ânimo de dono por parte do possuidor que exerce os poderes caraterísticos da...
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