código florestal

Lei n 4.771(código florestal)

As florestas e as demais vegetações que reveste os territórios de um país são bens de interesse comum para toda a população, por esse motivo foi criada pelo Congresso nacional uma lei chamada código florestal, tendo como objetivo a proteção do uso dessas denominadas áreas. A lei 4771 faz por exigência através da legislação em geral a atuação adequada no meio ambiente, sendo que quem tiver uma ação contraria as ordens deste código, constitui crime ambiental.
Podemos ver logo a baixo, qual a maneira certa de preservar os rios, ou qualquer curso d agua, desde o nível mais alto em faixa marginal.
Para os cursos d água menor de 10 metros de largura, tem quer ter, 30 metros de preservação.
Os que possuem 10 a 50 metros de largura a preservação tem que ter no mínimo 50 MT.
Os rios ou qualquer outro curso d água que contem de 50 a 200 metros de largura é necessário preservar no mínimo 100 metros.
E assim sequentemente seguem a ordem de preservação para os rios ou qual curso d agua cada um dependendo da largura, contem seus metros mínimos a ser preservados.
Também é necessário a preservação das margens dos lagos ou reservatórios artificiais; sendo 30 metros para os reservatórios artificiais, situado em áreas urbanas e 100 m, para as áreas rurais.
E quando o caso for uma nascente\ olho d água, é necessário um raio mínimo de 50 metros de largura, no topo de morro, montes, montanhas e serra sendo assim evita desabamentos.
Consideram - se de prevenção permanente as florestas e as vegetações naturais. Tendo como objetivo: auxiliar a defesa do território nacional, ao critério das autoridades militares, manter um ambiente necessário à vida de a população selvagem assegurar as condições de bem estar público etc.
Logo acima foram citados alguns artigos da lei 4771do código florestal de 1965, sendo que já foi instituída o novo código florestal ou seja a lei N 12.651de 25 de maio de 2012.