Células

A pesquisa de células-tronco no Brasil
|O que regulamenta |
|A lei de Biossegurança estabelece as normas |
|e mecanismos de fiscalização que |
|regulamentam qualquer atividade que envolva |
|organismos geneticamente modificados e seus |
|derivados. Seu texto abrange, portanto, |
|desde o cultivo de alimentos transgênicos e |
|a engenharia genética até as pesquisas com |
|células-tronco embrionárias |

A controvérsia sobre quando começa a vida também afetou as decisões sobre a liberação das pesquisas com células tronco no Brasil. Mas em 29 de maio de 2008, o Superior Tribunal Federal aprovou as pesquisas com células-tronco embrionários, transformando o Brasil no primeiro país da América Latina e o 26º no mundo a permitir esse tipo de pesquisa e colocando-o no rol de países como como Finlândia, Grécia, Suíça, Holanda Japão, Austrália, Canadá, Coréia do Sul, Estados Unidos, Reino Unido e Israel.

O artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005) libera no país a pesquisa com células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro e congelados há mais de três anos. Atualmente, esses embriões são descartados após quatro anos de congelamento, mas os pais devem autorizar expressamente seu uso para efeito de pesquisa. Quando a lei foi aprovada, considerou-se um avanço - ao menos perto do que se tinha para a pesquisa com células-tronco no país. A Lei de Biossegurança de 1995 proibia pesquisas com embriões, e os pesquisadores se viam obrigados a importar exemplares para realizar estudos básicos com células-tronco embrionárias. Muitas vezes, os embriões - doados por universidades e laboratórios de fora do país - apodreciam nas barreiras alfandegárias antes mesmo de chegar aos laboratórios brasileiros.

Dois meses depois de aprovada a lei, em maio de 2005 o então procurador da República Claudio Fonteles entrou com uma ação direta de inscontitucionalidade no Supremo