Cédula de Produto Rural

Cédula de Produto Rural
Considerações Iniciais
Com o crescimento e desenvolvimento econômico do agronegócio, as empresas que direta ou indiretamente financiam a agricultura, buscam no direito mecanismos que lhes garantam a satisfação do crédito cedido.
É preponderante que neste processo de gestão do agronegócio, em que dinamismo, eficiência e agilidade, exigidos pelo mercado, sejam pautados pela segurança jurídica.
É preciso conciliar agilidade e segurança jurídica no momento mais crucial de qualquer processo produtivo, o da comercialização, é fundamental vender bem amparado em instrumentos que propiciem não somente ótimas vendas, mas principalmente a garantia do adimplemento desta venda.
O agronegócio é dotado de características próprias, as empresas que comercializam com produtores rurais, negociam prazos de pagamento extensos, as culturas futuras são dadas em garantia ao adimplemento da obrigação, pode-se dizer que a máxima do agronegócio é "planta-se, colhe-se e paga-se".
Para atender essa máxima do agronegócio, o legislador lança legislação voltada para o direito rural, visando atender à dinâmica desse setor e, é nesse cenário que surge a Cédula de Produto Rural - CPR.
O crédito rural é de grande importância no fomento da atividade agrícola, pois favorece o oportuno e adequado custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários, fortalecendo o setor rural.
O estudo minucioso da CPR é essencial à sua correta aplicação, pois é regulada por legislação própria e visa conciliares seus institutos com os fins sociais colimados pela legislação pátria. Passemos a estudá-la.
CÉDULA DE PRODUTO RURAL
A cédula de produto rural é um título representativo de uma obrigação com promessa de entrega de produtos rurais, regulada pela Lei 8.929, de 22 de agosto de 1994.
Trata-se de título cambial assemelhado, negociável no mercado e que permite ao produtor rural ou suas cooperativas obterem recursos para desenvolver sua produção ou