Custos para abris uma empresa

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INTRODUÇÃO




A constituição de uma empresa envolve diversas etapas burocráticas. As pesquisas revelam dados assustadores quando o assunto em evidência é o custo para que um empreendedor desenvolva sua atividade empresarial de forma regularizada perante os órgãos públicos nas esferas: federal, estadual e municipal.

No intuito de proporcionar orientação e conhecimento,concernente às diversas etapas que ocorrem no processo de constituição de uma empresa no estado de São Paulo (de acordo com o conjunto de leis brasileiras que regem as atividades empresárias) e os custos envolvidos, veremos nos capítulos a seguir, questões tais como: a diferença entre sociedades simples e sociedade empresarial e as etapas envolvidas no processo de abertura de uma empresa no Estadode São Paulo.


1. O PROCESSO DE ABERTURA DE EMPRESAS




1.1 Abrindo uma empresa no estado de São Paulo




Segundo a pesquisa realizada pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), ao constituirmos uma empresa, podemos identificar 12 órgãos relativos às esferas estadual, federal e municipal.




1.2 ÓRGÃOS ESTADUAIS




JUCESP –Junta Comercial do Estado de São Paulo;

SEFAZ - Secretaria da Fazenda Estadual;

Vigilância Sanitária Estadual;

CETESB – Companhia ambiental do Estado de São Paulo; e

Corpo de Bombeiros.




1.3 ÓRGÃOS FEDERAIS



RFB - Receita Federal do Brasil;

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e

IBAMA -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.




1.4 ÓRGÃOS MUNICIPAIS




Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ;

Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP;

Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde - CMVS




1.5 ÓRGÃOS DE CLASSE




CREA

CREM

Ressaltamos que o registro em cada umdestes órgãos, dependerá do tipo de atividade explorada pelo empreendedor, ou seja, não sendo obrigatório o registro em todos os órgãos citados anteriormente.






2. Etapas para abertura de uma empresa



2.1 Pesquisa de disponibilidade da localização




Para estabelecer uma empresa em um determinado endereço, é necessário verificarmos se o mesmo se encontra disponível eliberado para explorar a atividade comercial desejada. Para tal verificação, a Prefeitura solicita que seja efetuada uma pesquisa prévia de viabilidade de localização. No caso de município de São Paulo, a pesquisa é gratuita e deve ser efetuada pelo site da PMSP.



2.2 Pesquisa de viabilidade do nome empresarial




De acordo com os dados divulgados em 14 de Fevereiro de 2012 pelaJunta Comercial do Estado de São Paulo, houve um aumentou de 27% no registro de empresas no ano de 2011. Foram registrados 444,6 mil empreendimentos no Estado. Com este número significativo de abertura de empresas em apenas um ano, sem mencionar as empresas já constituídas, podemos concluir que existem nomes empresariais de todos os tipos e formas. Sendo assim, com a finalidade de evitar aescolha de um nome já existente na relação dos milhares de nomes empresariais registrados na JUCESP, precisamos efetuar uma pesquisa de viabilidade do nome empresarial. Esta pesquisa pode ser feita de forma gratuita no site da JUCESP.

Caso a atividade explorada seja relacionada a cooperativas (força de lei), atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, as quais unemcapitais e criam uma pessoa jurídica sem a adoção de uma organização empresarial, caracterizando a criação de uma sociedade simples, deverá ser realizada uma pesquisa de viabilidade do nome da sociedade, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, o qual cobrará uma taxa de R$ 18,80.




2.3 Elaboração do Contrato Social




O contrato social deverá ser elaborado de acordo com o...
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