Custos no setor publico

1. CUSTOS NO SETOR PÚBLICO

1.1 Custos no setor público brasileiro e sua evolução

A abordagem da contabilidade de custos no setor público brasileiro é observada desde a Lei nº. 4.320, e posteriormente com o Decreto-Lei nº 200, de 1967 e logo após com o Decreto nº. 93.872, e também na Constituição Federal onde são apresentados os dispositivos legais de obrigatoriedade da implantação da contabilidade de custos na administração pública, e com esse controle evidenciar os resultados econômicos alcançados com a gestão dos recursos. A necessidade da gestão de custos no setor público se intensificou a partir dos anos 80, quando se iniciava a crise fiscal do Estado, onde começaram a se apresentar declínio da taxa de crescimento econômico, aumento de desemprego, inflação elevada, aumento das dividas públicas e desequilíbrio nas contas externas. O avanço no controle de gastos públicos no Brasil experimentou um avanço significante a partir de 1986 com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Nesta época se criava o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), marcando uma revolução na gestão das finanças públicas nacionais, com este sistema no inicio da década de 90 o Brasil se tonou referência mundial no controle informatizado dos gastos governamentais. O Siafi tem como característica o objetivo de controlar a execução da despesa, não sendo concebido para apurar custos, sendo que sua estrutura não informa os produtos e processos de trabalho dos órgãos governamentais. Com isto é perceptível a necessidade nesta época de se propor um sistema de custos na tal forma. Mas somente em março de 2010 o governo federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional e da Serpro, ocorre a homologação do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC).

1.2 A necessidade e finalidade da apuração dos custos dos serviços públicos

Quando comparado ao setor privado, a gestão de custos no setor público não possui a