Custas processuais

ISCAD
Solicitadoria
Custas Processuais
2008/2009

Índice Introdução……………………………………………………………………..…….. Pag. 3 Desenvolvimento: - Movimento sindical dos funcionários de justiça………………...…………………... Pag. 4 - Evolução das Custas Processuais.…………………………………………..… Pag. 5 a 18 - Conclusão…………………………………………………………………………... Pag. 19

Introdução

Com este trabalho pretendo formular uma breve exposição sobre o tema “Evolução das Custas Processuais” irei referir o seu conteúdo histórico e as suas alterações que tem decorrido ao logo dos anos devido ao facto da existência de constantes desenvolvimentos na sociedade e para manter a legislação actualizada face as necessidades dos sujeitos inseridos nesta dita sociedade.

Movimento sindical dos funcionários de justiça Os sindicatos correspondem ao direito de coalização.
As primeiras manifestações de associações operárias, percursoras do sindicalismo, ocorreram nos séculos XV e XVI, quando os trabalhadores entraram em luta com os “mestres” que detinham o poder corporativo e possuíam o monopólio dos instrumentos de produção.
No século XIX, as condições precárias de trabalho impostas aos trabalhadores na primeira fase da revolução industrial, motivaram a associação de trabalhadores, a qual passou a ser tolerada em muitos países, onde as leis que conceituavam, como delito, a coalização, foram alteradas, com o fim de modificar as condições de trabalho ou de mercado, isto na Europa em que a criação dos primeiros sindicatos ocorre na Inglaterra em 1825.
Em Português, até 25 de Abril de 1974, a base da organização corporativa das profissões, era o sindicato nacional. O D.L. 23050, de 1933, obrigava, como regra, a agrupamento de mais de 100 indivíduos que exerciam a mesma profissão livre ou trabalhadores por conta de outrem.
Tinham como finalidade consagrada, o estudo e a defesa dos interesses profissionais, no aspecto moral, económico e social.
Na prática, através de nomeações políticas tornaram-se correias de