cursso de direito constitucional

Trabalho de introdução ao direito

Uma emenda possui a mesma força hierárquica que a constituição, mas por ser produto do congresso nacional e não do poder constituinte sofre limitaçaoes substanciais, formais e temporal prevista na constituição.
Limites substancial de acordo com o art., 60 § cap. 1 e 4, não podem versar pontos pendentes a abolir a federação o voto direto secreto, universal e periódico a separação dos poderes direitos e garantias legais.
Limite formal, art. 60 cap. 1 se a iniciativa for de um parlamentar, devera ter a assinatura de um terço dos membros ou um terço dos membros do senado. Se por assembléias legilastivas devera ter o apoio de mais da metade da federação expressa por maioria relativa de seus membros quanto a deliberação : a proposta será discutida e votada em cada casa do congresso Nacional em dois turnos e será aprovado se obtiver em ambos os casos três quintos dos votos dos membros do senado, lei temporal não pode ser emanada em estado de sitio ou estado de defesa e intervenção federal art., 60 § 1 se ou ver uma proposta de emenda fase uma transição e o seu andamento ficara suspenso, em qualquer fase que se encontre, ate que o pais volte a normalidade.as emendas não estão sujeitas a sanção presidencial.
Lei complementar
Compreendemos como lei complementar duas realidades a tradicional encontrada em outros termos jurídicos e também no Brasil antes da emenda parlamentarista que consiste em entender como parlamentar.
A formal atualmente esta aceita e estampada pela constituição. seu objetivo é completa a constituição de forma que todas as normas tenham aplicabilidade sem perder sua eficácia para diferentes possibilidades.
Lei ordinária
É o ato normativo que dita as normas gerais e abstratas exceto as complementar ou delegada no estado de direito, as leis são indispensáveis as condutas sociais, no entanto concomitante aos direitos humanos e caracterizadas pelo principio da legalidade. no âmbito material da lei ordinária é