CURSO DE DIREITO

CURSO DE DIREITO ALUNO: EDSANDRO GOMES DA SILVA SALA: 2 A DIREITO CONSTITUCIONAL- TEORIA DA CONSTITUIÇÃO PROF: DILSON CAVALCANTI BATISTA NETO TRABALHO II, PARTE I
1) I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como De acordo com, Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

Resposta: D COMPETE PRIVATIVAMENTE AROS DO SENADO FEDERAL PROCESSAR E JULGAR OS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE.

2) Segundo o Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito