Curso de ciencias contabeis

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FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES

CRISTINA DE JESUS LEITE SILVA

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO:
INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO

ARIQUEMES
2010

Cristina de Jesus Leite da Silva

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO:
INTERPRETAÇÃO DOSPRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO




Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Ariquemes – FIAR.

Orientador (a):Profª. Msc. Angela C. Candelorio Bim

Ariquemes
2010

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO: INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO

Profª Msc. Angela C.Candelorio Bimi
Cristina de Jesus Leite da Silva

RESUMO

Opresente trabalho buscou relacionar a Contabilidade Pública aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, enfatizando os Princípios da Competência e Oportunidade e sua aplicação no Setor Público. O impulso motivador pra a escolha do tema decorreu da percepção de que a aplicação dos princípios, principalmente o da Competência e Oportunidade, no âmbito da Contabilidade Pública, apresenta característicassingulares, além da reconhecida complexidade dos eventos na área pública. Igualmente a pesquisa versa ainda sobre os impactos decorrentes da aplicação dos Princípios da Competência e Oportunidade. Mesmo com interpretações divergentes da legislação, a adoção dos princípios da Competência e Oportunidade para contabilização de despesas e receitas públicas certamente deve beneficiar a administração dasentidades governamentais. Conclui-se ainda que o reconhecimento e a mensuração por competência e oportunidade, decorrente da alteração do regime, provoca impactos significativos na estrutura patrimonial e de resultado do governo, e para garantir a qualidade da informação, deve-se dar tratamento adequado a receitas e despesas para não comprometerem a correta mensuração e evidenciação, ou seja,reconhecê-los por competência independentemente do tratamento orçamentário.

Palavras-chave: Contabilidade Pública. Princípios Fundamentais. Impactos. Contabilização de Receitas e Despesas.

ABSTRACT

Keywords:

INTRODUÇÃO

.
Como parte do processo de convergência, tem-se a alteração do regime contábil no Setor Público, que passa a adotar integralmente o regime de competência eoportunidade para receitas e despesas em detrimento do atual regime misto. Diante deste cenário, este estudo aborda o tema: Princípios Fundamentais de Contabilidade Sob a Perspectiva do Setor Público, tem por objetivo identificar as alterações previstas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público no que se refere ao reconhecimento e mensuração de receitas e despesas. A pequisa revelaaspectos que podem melhorar o conteúdo e a forma de apresentação das informações produzidas pela contabilidade e consequentemente da transparência dos recursos públicos.
É fora de dúvida que todo o processo de controle do patrimônio público deve partir do estudo dos fenômenos e das transações que o afetam e, conseqüentemente, deve existir uma necessária integração e harmonização na interpretaçãodos fatos administrativos, vez que a ausência de uniformidade pode ensejar, em médio prazo, a expedição de Demonstrações Contábeis e de relatórios de auditoria que pequem pela ausência de homogeneidade na interpretação dos fenômenos econômicos e financeiros, provocando variações positivas ou negativas na riqueza patrimonial, sem a necessária fidedignidade das demonstrações contábeis.
Portanto,...
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