Curso 4446 Aula 00 V3

Aula 00
Regime Jurídico Único p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas

Professor: Daniel Mesquita

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Regime Jurídico Único p/ Técnico de Seguro
Social do INSS. Teoria e exercícios comentados
Prof. Daniel Mesquita Aula 00

AULA 00: Agentes Públicos.

SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO

2

2. CRONOGRAMA

4

3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL

5

4. BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL

5

5. CLASSIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

6

A.

AGENTES POLÍTICOS
SERVIDORES PÚBLICOS
C. MILITARES
D. PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO

7
10
11
12

6. FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS

14

A.

17
17
21
27
38
42
43
58

B.

B.
C.
D.
E.
F.

CRIAÇÃO DE CARGOS
ACESSIBILIDADE A BRASILEIROS E ESTRANGEIROS
EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL E DIREITO DE GREVE
REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
SERVIDORES EM EXERCÍCIO DE MANDATOS ELETIVOS
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G.
H.

7. RESUMO DA AULA

61

8. QUESTÕES

65

9. REFERÊNCIAS

80

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Social do INSS. Teoria e exercícios comentados
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1. Apresentação
Bem vindos ao curso de Regime Jurídico dos Servidores Públicos para Técnico de Seguro Social do INSS!
Em breve o edital sairá e você que começou a estudar já está garantindo a sua vaga.
A remuneração para o cargo de Técnico de Seguro Social é de R$
4.496,89.
SE VOCÊ ESTUDAR, VOCÊ VAI PASSAR E SE VOCÊ PASSAR, VOCÊ
VAI SER CHAMADO!
Hoje eu estou aqui desse lado, tentando passar o caminho das pedras pra você, mas lembre-se de que eu já estive aí, onde você está agora. Pra você me conhecer melhor, vou falar um pouco de mim.
Meu nome é Daniel Mesquita, sou formado em Direito pela
Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em direito público. A minha vida no