Cura gay

Projeto de decreto legislativo numero 234 de 2011

1) Introdução
O presente trabalho ira explanar a respeito do projeto 234.
É de conhecimento notório que tratasse de um assunto muito delicado, passível de varias interpretações e conceitos.
Abordaremos o tema sobre a ótica legal, principalmente fundamentando com a Constituição da República Federativa do Brasil e demais leis extravagantes.

2) Do Projeto de decreto legislativo numero 234 de 2011
O presente decreto tem como objetivo estabelecer normas de atuação para os psicólogos em relação à questão a orientação sexual.
O objetivo do presente decreto é sustar a aplicação do paragrafo único do artigo 3° e do artigo 4° da resolução do Conselho Federal de psicologia numero 1 (um) de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual.
Sustenta a resolução a cima citada em seus artigos, prejuízo para o livre exercício do trabalho desses profissionais liberais, ou seja, os psicólogos. Como se não bastasse, para quem contrariar os referidos dispositivos há punição funcional. Denota-se que o Projeto 234 de 2011 se impõe, uma vez que, a resolução viola um dos fundamentos da Magna Carta dentre elas o inciso IV do artigo 1°, que diz: “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.
Tal resolução também viola os direitos e garantias fundamentais, em especial o inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal, vejamos o que dispõe: “é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Portanto não é admissível um psicólogo atendendo com todas as suas qualificações profissionais não ser livre para exercer o seu próprio trabalho, da maneira que lhe entenda melhor.
Cumpre esclarecer que o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara relatada pelo Deputado Anderson Ferreira a proposta recebeu apenas um voto contrario do Deputado Simplicio