Cultura organizacional

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ Departamento Estadual de Trânsito do Amapá DETRAN-AP

EDITAL DE LICITAÇÃO

LEILÃO Nº 001/2012-CLV/DETRAN-AP

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN/AP, situado na Rua Tancredo Neves, nº 217 - São Lázaro, no Município de Macapá, Estado do Amapá, através de sua Comissão de Leilão de Veículos, instituída pela Portaria nº 444/12-DETRAN/AP, de 17/09/12,em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I e Art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), e com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, Lei Federal nº 6.575/78, Resolução nº 331/09–CONTRAN, Lei Estadual nº 0194/94 (Código Tributário do Estado do Amapá) e Decreto Estadual nº 2269/98-RICMS/AP, torna público que realizará LICITAÇÃO, namodalidade LEILÃO, recebendo o número de série 001/2012, tipo “MAIOR LANCE ou OFERTA”, referente ao Processo Administrativo nº 014.008625/12-DETRAN/AP, para a venda de veículos automotores de diversos tipos, no estado em que se encontram, visando sua CIRCULAÇÃO, apreendidos na cidade de Macapá-AP e Santana-AP, não retirados por seus proprietários dentro dos prazos legais e na forma da legislaçãopertinente, consoante as regras e disposições deste ato convocatório.

1 – LOCAL E HORÁRIO 1.1 O leilão será realizado nos dias 06 e 07/11/2012, com início dos trabalhos marcados para as 08:00 horas, no Centro de Difusão João Batista de Azevedo Picanço (Centro de Convenções), localizado na Av. Fab, n, Bairro: Centro – Macapá-AP, conforme disposto abaixo: 1.2 No dia 06 de novembro de 2012, serãoleiloadas as motocicletas, compreendendo os veículos constantes do anexo I deste Edital; 1.3 No dia 07 de novembro de 2012, serão leiloadas as motocicletas que não tenham sido arrematadas no dia anterior. 2 – DO LEILOEIRO 2.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito por Leiloeiro (a) Oficial, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado do Amapá - JUCAP, que seincumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital, em conformidade com a Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/32 e Instrução Normativa nº 110/09, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC.

Departamento Estadual de Trânsito do Amapá clv@detran.ap.gov.br Rua Tancredo Neves, 217 - São Lazaro - CEP: 68909-130 - Macapá-AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ Departamento Estadual de Trânsito do Amapá DETRAN-AP
3 – DOS BENS A SEREM LEILOADOS 3.1 Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos no pátio do DETRAN/AP e CIRETRAN/STN, discriminados individualmente no anexo I deste edital, no qual constará as informações conforme listadas abaixo: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) l) m) n) Nº de ordem: nºde ordem de cada veículo; MARCA/MODELO: nome do fabricante e modelo fabricado; TIPO: automóvel, camioneta, caminhão, motocicleta, motoneta, ciclomotor etc.; ESPÉCIE: passageiro, carga, misto, etc.; ANO: o ano que consta do registro do veículo; COR: cor predominante, conforme consta do registro do veículo; PLACA: placa de identificação do veículo; CHASSI: estrutura do suporte do veículo/número deidentificação do veículo; MOTOR: número do motor ou PREJUDICADO; COMBUSTÍVEL: o que consta do registro do veículo; UF: Unidade da Federação de origem do veículo; CHAVE: se o veículo possui chave ou não; LANCE MÍNIMO: valor da avaliação, que constitui o lance mínimo inicial; DATA DA ENTREGA: data em que o veículo poderá ser retirado do pátio do DETRAN.

4 – DAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS DE CIRCULAÇÃO4.1. Os veículos serão leiloados na condição de CIRCULAÇÃO, podendo retornar a circular em via pública, após sua regularização perante o Órgão Executivo de Trânsito. 4.2. Fica sob responsabilidade do arrematante, posterior revisão técnica dos sistemas e peças do veículo, antes de colocá-lo em circulação, a fim de verificar a funcionalidade dos sistemas e das peças por ocasião do registro e...
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