CT-e

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RESUMO


O Conhecimento de Transporte Eletrônico já se tornou hoje uma obrigação em todo o território brasileiro, trazendo consigo muitas mudanças neste cenário e forçando assim diversas empresas que até o momento não eram obrigadas a se adequarem rapidamente a este novo modelo de documento fiscal. Ele ainda é um assunto pouco estudado e até o momento não há disponível para acesso geral, umsuporte que possa ampara-las, deixando diversas lacunas para questionamentos aos que o utilizam. Diante disso, este trabalho tem por finalidade demonstrar às novas obrigações e os principais procedimentos para emissão e envio de CT-es e dos seus arquivos digitais (XML).


Palavras-chave: DACTE. CTE. Transporte. Documento fiscal. Credenciamento.SUMÁRIO


CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2
INTRODUÇÃO 6
DESENVOLVIMENTO 7
1 O DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO INICIAL 8
2 O CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO 9
2.1 Descrição Simplificada do DACTE 11
2.2 A Legislação Aprovada para Amparar o CT-e 12
2.3 As Vantagens da Implantação e Utilização do CT-e 12
2.3.1 Benefícios Para os Emitentes do Conhecimento deTransporte Eletrônico 13
2.3.2 Benefícios Para as Empresas Tomadoras da Prestação do Serviço 13
2.3.3 Benefícios para os Contabilistas 14
2.3.4 Benefícios para o Fisco 14
2.4 Desvantagens da Implantação e Utilização do CT-e 15
2.5 Principais Mudanças para os Tomadores do Serviço 15
2.6 Requisitos para o Credenciamento de Emissão do CT-e 16
2.7 Consequências do Não Cumprimento das Novas Normas deEmissão 17
CONCLUSÃO 17
REFERÊNCIAS 19
ANEXOS 20
GLOSSÁRIO 26






















INTRODUÇÃO


Todas em empresas se deparam hoje em dia com a atuação da fiscalização sobre todas as suas transações. Este controle só é possível através do registro de cada ato da empresa pelos documentos fiscais por elas informados. Aos poucos, houve a necessidade de atualizarem esteprocesso, que estava defasado e deixando muitas lacunas para a sonegação.
Na intenção de progredir neste assunto, ampliando a captação de forma mais rápida e ágil, possibilitando uma melhor analise destas informações, que eram até então muito manuais e demoradas, foi desenvolvido e implantado o projeto da NF-e, o documento fiscal que é recepcionado, validado e aprovado instantaneamente peloSEFAZ, dando aos fiscais a possibilidade de identificar um erro no momento de emissão do documento, e não somente quando este será registrado em algum livro.
Como o projeto foi bem sucedido e apresentou ótimos resultados para todos os interessados que o utilizam, ampliaram este projeto para os serviços de transporte, e criaram então o projeto CT-e, documento também eletrônico para acompanhar quaisquermodalidades de transporte, unificando os modelos de documentos existentes até então.
O Conhecimento de Transporte Eletrônico já se tornou uma obrigação em todo o território brasileiro, trazendo muitas mudanças, positivas e negativas, conforme veremos abaixo, forçando as empresas a se adequarem rapidamente a este novo modelo de documento fiscal.
Ele ainda é um assunto novo e foi pouco estudadoaté o momento, deixando diversas duvidas aos que o utilizam. Diante disso, este trabalho tem por finalidade demonstrar às obrigações e procedimentos para emissão e envio de CT-es e dos seus arquivos digitais (XML) e sanar algumas duvidas comuns a todos.







DESENVOLVIMENTO


Contabilidade é uma ciência muito antiga, e tem como objeto principal o estudo e analise do patrimônio dasentidades; acompanhando e registrando seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando todos os fatos e atos ocorridos de natureza econômico-financeira que o afetam, conforme vemos abaixo:

Contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a interpretação dos gastos nele...