Croqui lavoura

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CONTRATO PARTICULAR DE PARCERIA AGRÍCOLA



Pelo presente instrumento particular de Contrato de Parceria Agrícola, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscritos no CPF nº. xxxxxxxxxxxxxxxxx ambos brasileiros, casados, agropecuaristas, residentes e domiciliados no município de xxxxxxxxxx (PR), daqui por diante denominados Parceiros Outorgantes e, de outro lado xxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF: nº.xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, separado judicialmente, agropecuarista, residente e domiciliado no Município de xxxxxxxxxxx (PR), daqui por diante denominado de Parceiro Outorgado, formalizam de comum acordo este contrato de Parceria Agrícola, na presença das testemunhas abaixo, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Parceiro Outorgante é legítimo possuidor de umImóvel rural denominado pelo Lote xxxx, Gleba xxxxxxxxx, imovel xxxxxxxxxx com área total de xxxxxxxx há, situado no município de xxxxxx (PR), matriculado sob nº. xxxx , entregam-no nesta data o Parceiro Outorgado, a área total de xxxxxx há , da comarca de Guaraniaçu Estado do Paraná, no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Guaraniaçu, sob sua responsabilidade exclusiva, para exploraçãoda atividade pecuária , tal como pastagem e cultura de milho
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de vigência da presente parceria é de 10(dez) anos, com início nesta data e tendo como prazo final xxxxxxxx.
CLÁUSULA TERCEIRA: Finda cada atividade, caberá ao Parceiro-Outorgante a quota de 10%(dez por cento) sacas de soja da referida área, cuja partilha efetuar-se-á dentro do Imóvel acima, devendo oParceiro-Outorgado comunicar com antecedência ao Parceiro-Outorgante o período em que se dará o início da colheita.
CLÁUSULA QUARTA: Os Parceiros Outorgantes autorizam o Parceiro Outorgado a oferecer, em garantia de financiamentos a ele concedidos pelo Banco do Brasil durante toda a sua vigência, as safras(s) obtidas nos períodos agrícolas, 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016,2016/2017, 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 bem como as imediatamente seguintes, compreendendo a totalidade da produção a ser auferida por conta dos empreendimentos financiados nos referidos imóveis, bem como materiais agrários e benfeitorias ali localizadas.
Estou ciente de que o penhor dos produtos dados em garantias em cada safra prevista no item precedente, valerá por três (03) anos parapenhor agrícola e quatro (04) anos para penhor pecuário, de conformidade com o artigo 1.439 do Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10.01.2002). Findo referidos prazos, os Parceiros Outorgantes e o Parceiro Outorgado concordam e obrigam-se a prorrogar, ou conforme o caso, reconstituir o penhor, ou ainda, oferecer, no vencimento do penhor, novas garantias em montante suficiente para cobertura do saldodevedor da operação a qual ela se encontra vinculado, sob pena de vencimento antecipado da totalidade da dívida.
Autorizo ainda o referido Parceiro Outorgado autorizado a destinar, prioritariamente, sob renuncia plena de todos os direitos sobre os bens, os produtos oriundos das vendas da produção financiada, e/ou de bens vinculados, à liquidação dos respectivos débitos contraídos, antes mesmo dopagamento de 10% pela área a que farei jus a titulo de parceria.
Declaramos cientes do direito que assiste esse Banco de fiscalizar os empreendimentos financiados e vistoriar, por conseguinte, os bens vinculados, localizados nas mencionadas propriedades, concordando que ditos bens ali permaneçam até a final liquidação das dívidas pertinentes, mantendo-se essa condição mesmo no caso de alienaçãodos imóveis.
CLÁUSULA QUINTA: As despesas de custeio, tais como, preparo, plantio, conservação de solo, sementes adubação, tratos culturais, serviço de extinção de insetos, aquisição de insumos, colheita, serão de responsabilidade exclusiva do Parceiro Outorgado.
CLÁUSULA QUINTA: As despesas de custeio, tais como, preparo, plantio, conservação de solo, sementes adubação, tratos culturais,...
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