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A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, onde são destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistênciasocial.
Ao Estado compete organizar e administrar a Seguridade Social e a responsabilidade por garantir a proteção preconizada é não somente do podepúblico, mas também da sociedade (CF, art.194).Desde o começo da civilização chinesa existiam embriões de proteção social aos idosos e menos favorecidos, mas o primeiro grande avanço no conceito da historia de assistência social foi à lei dosPobres de 1061 na Inglaterra. A expressão “aposentadoria”, foi inserida pela primeira vez em 1891, mas era limitada aos servidores públicos. A lei Eloy Chaves foi fundamental para o desenvolvimento daPrevidência Social no Brasil, ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões que eram destinadas aos empregados da estrada de ferro.
Os objetivos da Seguridade Social, visam à implementação de políticaspublicas, tais como: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. A previdência social é organizada na forma de um sistema contributivo e filiação obrigatória, concedendo benefícios e visando acobertura dos riscos de doenças.
A Seguridade deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção social das pessoas, tais como: maternidade; velhice; doença; acidente;invalidez; reclusão e morte.Tambem compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e àassistência. Convém esclarecermos um ponto que pode suscitar dúvidas. Não podemos confundir, previdência social com seguridade social, aquela é espécie dessa .Isso, não significa dizer que qualquer pessoatenha direito aos benefícios previdenciários, já que, a Previdência Social tem caráter contributivo, ou seja, somente aqueles que contribuem para o sistema é que terão direito aos benefícios.
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