Criterios_Qualis_2011_26

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Diretoria de Avaliação

DOCUMENTO DE ÁREA 2013

Identificação
Área de Avaliação: DIREITO
Coordenador de Área: Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (UNIFOR)
Coordenador-Adjunto de Área: Cláudia Rosane Roesler (UnB)
Coordenador-Adjunto de Mestrado Profissional: Giordano Bruno Soares Roberto (UFMG)
I. Considerações gerais sobre o estágio atual da Área

O estudo da Ciência do Direito consiste num dos primeiros momentos da formação científica ocidental, devidamente formalizada quando do surgimento das universidades. No Brasil, o acúmulo do estudo da Ciência do Direito seguiu o caminho semelhante, sendo esta área do conhecimento responsável pela formação dos primeiros significativos intérpretes das condições culturais, econômicas, políticas e sociais da sociedade brasileira. Se este relato histórico favorece o amadurecimento da Ciência do Direito no Brasil, por outro lado há que se registrar que somente a partir dos anos trinta do século XX é que o Direito inicia seu processo de formação ao mesmo compasso dos outros campos da investigação científica no Brasil. Neste sentido, a atuação das agências nacionais de fomento à pesquisa, bem como as regionais e, ainda, as internacionais com estabelecimento no Brasil, tem sido determinante para que, de forma toda especial, a atuação dos intelectuais do Direito seja reconhecida no território nacional e assim respeitada no exterior. Hoje a produção científica brasileira da Área do
Direito adquiriu inserção e respeitabilidade internacionais, o que se deixa traduzir pelo elevado número de publicações e participações de docentes e discentes brasileiros no exterior, bem como o despertar do interesse pelas escolas superiores brasileiras de Direito. É neste panorama que a Área de Direito atua no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), ou seja, na busca do aperfeiçoamento da produção nacional científica, bem como na consolidação da extensa rede de formação de excelência a existir