Criminologia

Por força de uma operação policial autorizada pelo governo estadual, uma favela é ocupada durante uma semana, onde ocorre intenso confronto entre traficantes e policiais. Não tendo ocorrido baixas por parte da polícia, é noticiada a morte de 19 moradores, tendo o governo afirmado que todos eram criminosos e que foram mortos durante o confronto.

Vários moradores afirmam que “moradores inocentes foram mortos e que o governo só sobe na favela para levar polícia e bala”, o que é negado pelas autoridades.
1 - Verificando que dois corpos encontravam-se com tiro na nuca, analisando o modelo da operação e a afirmação da moradora, identifique a espécie de política criminal adotada.
2 - Esta política guarda relação com o movimento de lei e ordem? Quais críticas podem ser feitas segundo a atual criminologia e o garantismo penal?

1 – A política criminal adotada no caso em tela é a Tolerância Zero, modelo que surgiu em decorrência do neoliberalismo. O Estado neoliberal, caracterizado pela intervenção mínima, teve como conseqüências a insegurança, o aumento do desemprego, da pobreza etc, o que acabou culminando no incremento da criminalidade urbana. Para atender a essa questão, o Estado aumentou seu aparato repressivo, adotando então a política da Tolerância Zero.
2 – Essa política guarda relação com o movimento de lei e ordem, cujo mote é a repressão, o autoritarismo, o Direito Penal máximo, onde as penas têm caráter de castigo e retribuição, os crimes graves requerem longa privação de liberdade, a serem cumpridas em estabelecimentos penais de segurança máxima. Além disso, proclama que exista uma resposta imediata ao crime, com ampliação da prisão provisória e que a execução da pena deve ser realizada pela autoridade penitenciária, restringindo-se os demais controles, dentre eles o judicial.
Com isso, sua orientação de reação ao fenômeno criminal tem sentido oposto ao da defesa social. É um movimento que defende uma ideologia da repressão para conter um inimigo