Criminologia

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |


Disciplina: Ciência Criminal
Curso: Segurança Pública
Professor:  CAROLINA HOELLER DA SILVA BOEING 
Nome do aluno: Jefferson Queiroz
Data: 24-02-2012


Orientações:▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
▪ Entregue a atividade no prazo estipulado.
▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configuracomo mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade’.
(SILVEIRA FILHO,Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997)

Com base no texto acima e em nossos estudos, analise e descreva o campo de atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social. (2,5 pontos)

O campo de atuação da ciência criminalabrange a dogmática penal, a política criminal e a criminologia, que tem como objetivo a defesa do Estado, da sociedade e do cidadão, visando prevenir a prática de atos que impliquem em violência.
As ciências criminais abrangem estudos que visam a compreensão da violência - com destaque para o fenômeno do crime e sua complexidade - e das respostas que a sociedade e o Estado vêm buscando no sentido depreveni-la ou reduzir seus efeitos para a convivência pacífica e cidadã entre as pessoas.
               No entanto, a realidade é outra. Estudos apontam a insuficiência da atuação do Estado na área, isso porque tem buscado a mediação pela judicialização dos conflitos, em que o sistema de justiça criminal expande o controle punitivo e  aumenta dos índices de encarceramento ( o que tem redundado nareprodução das violências ), configurando, paradoxalmente, ele próprio como o maior violador de direitos e garantias fundamentais.
               Dessa forma, O Estado precisa promover a revisão dos paradigmas vigentes que permeiam as ações do sistema de justiça criminal sob bases que considerem a realidade da estrutura social. Deve elaborar políticas públicas capazes de atender, realmente, aosanseios da sociedade... Políticas em que os diversos órgãos de segurança pública, formais e informais, atuem de maneira integrada... Enfim, ações necessárias para a incessante resolução de conflitos e promoção da paz social.

2- O Direito Penal, segundo Fernando Capez, “É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos àcoletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras, complementares e gerais, necessárias à sua correta e justa aplicação.
(CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, volume 1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2008.)

Analisando aafirmação acima, comente entre 10 a 15 linhas sobre o efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade. (2,5 pontos)

A finalidade da pena é a prevenção da violência e a reintegração social do apenado, sendo dever do Estado prestar assistência ao preso.
           No entanto, cada vez mais se reconhece que o encarceramento em massa não é a solução para a questão da violência e da...
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