Criminologia

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LOMBROSO E A CRIMINALIDADE BIOLÓGICA
A doutrina positivista surge na segunda metade do século XIX com o intuito de trazer para o âmbito das ciências sociais os mesmos métodos e critérios das ciências naturais. No âmbito da crimininologia, coube a Cesare Lombroso, com sua obra L`uomo delinquente, introduzir os preceitos básicos do positivismo, inaugurando um novo momento na criminologia. Operíodo científico.
Lombroso, influenciado pela teoria da evolução da espécies de Darwin, e partindo de pesquisas realizadas em prisões e manicômios na Europa, estabelece que existe um conjunto de traços físicos que, uma vez presentes, determinam a grande possibilidade de que o portador destas características venha a delinquir. É o nascimento da criminologia etiológica, preocupada em determinar ascausas do delito, de caráter meramente biológico.
Lombroso não está preocupado com explicações filosóficas sobre o crime, de cunho contratualista como os clássicos, e procurar deslocar o estudo da criminalidade para a pessoa do delinquente, o qual passa a ser considerada de forma individual, não como um sujeito que possui o livre-arbítrio para agir, mas como um ser que está biologicamentedeterminado para o cometimento do delito.
O positivismo criminológico introduz a noção de criminoso nato, de atavismo; considera o criminoso como uma pessoa que teve um desenvolvimento mental e físico incompleto, o que a impossibilita de agir conforme os demais.
Baratta, discorrendo sobre o conceito de indivíduo para a Escola Positivista, assevera:
A reação ao conceito abstrato de indivíduo levaa Escola Positivista a afirmar a exigência de uma compreensão do delito que não se prenda à tese indemonstrável de uma causação espontânea mediante um ato de livre vontade, mas procure encontrar todo o complexo das causas na totalidade biológica e psicológica do indivíduo, e na totalidade social que determina a vida do indivíduo. Lombroso, em seu livro L’uomo delinquente, cuja primeira edição éde 1876, considerava o delito como um ente natural, ‘um fenômeno necessário, como o nascimento, a morte, a concepção’, determinado por causas biológicas de natureza sobretudo hereditária.
O método do positivismo14 é o experimental, que, primeiramente utilizado no âmbito das ciências naturais, foi transposto para as ciências sociais, caracterizando-se de
14 Artur Kaufmann (2004), em seu livrode filosofia do direito, leciona “O século XIX não se situa de modo nenhum sob o signo do marxismo, mas sim do ‘positivismo jurídico científico’ (Franz Wieacker). A sua principal aspiração foi a fundamentação do Estado de Direito, e isto foi, já pelo início do século XIX, bem assinalado por Paul Johann Anselm v- Feuerbach (1775-1833). Enquanto criticista instruído na filosofia de Kant, rejeita apossibilidade dum direito natural objectivo, mas reconhece direitos subjectivos do homem, que são indisponíveis, por decorrerem da sua autonomia ética (direitos fundamentais e direitos humanos). Por outro lado, ele ensina que a positividade é uma característica essencial e irrenunciável de todo o direito objectivo. Para o caso do direito absolutamente injusto, previa contudo ainda um direito deresistência, sobretudo do juiz.
No decurso do século XIX desenvolveram-se ainda numerosas teorias positivistas do Direito (de direito natural falavam ainda apenas autores isolados, em especial os neotomistas, como Victor Cathrein, mas também Heinrich Ahrens): o positivismo lógico de Rudolf Stammler (1856-1938; que era neokantiano originário de Marburgo), a Teoria Geral do Direito que só seocupava dos conceitos e estruturas formais do direito (é considerado seu fundador Adolf Merkel [1836-1896]; o modelo mais consequente e cientificamente fundado desta teoria do direito puramente formal foi, depois ‘a teoria pura do direito’, cujas bases foram lançadas por Hans Kelsen em inícios do século XX […].”

acordo com o que afirma Juarez Cirino dos Santos15, por um determinismo causal, uma...
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