Criminologia e Controle Social

1) Aponte e explique os conceitos de cidadania, maniqueísmo, senso comum e livre-arbítrio, em sua relação com o crime e o criminoso:
Resposta: O sistema penal (exercício institucionalizado de poder punitivo) é dimensão de controle e regulação social, em cujo centro radica a reprodução de estruturas e instituições sociais, e não a proteção do sujeito, ainda que em nome dele fale a se legitime; enquanto a cidadania é dimensão de construção de direitos e necessidades, o sistema penal é dimensão de restição e violação de direitos e necessidades, enquanto a cidadania é dimensão de luta pela afirmaçãoda igualdadejurídica e da diferença das subjetividades; o sistema penal é dimensão de reprodução da desigualdade e de desconstrução das subjetividades; em definitivo, enquanto a cidadania é dimensão de inclusão, o sistema penal é dimensão de exclusão social.
O Maniqueísmo é uma visão de mundo e de sociedade dividida entre o bem e o mal, e talvez em nenhum outro senso comum, como aquele relativo à criminalidade e à cidadania, este maniqueísmo se expresse tão nítida e intensamente, no entanto no senso comum, existem os homens de bem e os homens maus, sendo os primeiros artífices dos sadios valores e da boa vida que os segundos, em alarme expansão, estariam impedindo de viver. A função declarada do sistema penal seria a de controlar a totalidade das condutas do homens maus (a criminalidade) para garantir a boa vida dos homens bons (a cidadania).
Já na cirando do livre-arbítrio, quanto mais se anuncia o aumento e o alarma da criminalidade, mais se anuncia o aumento da culpabilização punitiva: o mercado da culpa e da responsabilidade individual e, portanto, do Direito e do sistema penal – o espaço da pena – é inesgotável.

2) Explique os efeitos atuais do capitalismo globalizado quanto à noção de Seletividade no sistema penal.
Resposta: A globalização, impondo-se como nova etapa de denominação planetária, impõe um controle penal que se orienta, simbolicamente, na direção