CRIMES

Artigo Infração
129, caput Lesão corporal leve.
129, § 6° Lesão corporal culposa.
138 Calúnia
139 Difamação
140 Injúria
147 Ameaça
151, caput Violação de correspondência.
151, §1°,I Sonegação ou destruição de correspondência.
151,§ 1°,II Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica.
151, §1°,III Impedimento de comunicação através dos meios acima referidos.
152 Violação de correspondência comercial.
153 Divulgação de segredo.
154 Violação de segredo profissional.
156 Furto comum.
161, caput Alteração de limites.
161, § 1°, I Usurpação de águas.
161,§ 1°, II Esbulho possessório.
163, caput Dano simples.
164 Introdução/abandono de animais propriedade alheia.
176, caput Fraude em refeição, alojamento transporte
179 Fraude á execução.
185 Usurpação de nome pseudônimo alheio.
216 Atentado ao pudor mediante fraude.
216- A Assédio sexual.
345 Exercício arbitrário das próprias razões.

Artigo CTB