Crimes

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Classificação dos Crimes

1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa. É definido no Código Penal. Exemplos: lesão corporal, estelionato, furto.
2) Crimes Especiais: São definidos no Direito Penal Especial. Crime que pressupõe no agente uma particular qualidade ou condição pessoal, que pode ser de cunho social.
3) Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agenteportador de uma capacidade especial. Só podem ser cometidos por uma determinada categoria de pessoas. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve se encontrar em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, etc.
4) Crime de Mão Própria (Atuação Pessoal): Distinguem-se dos delitos próprios porque estes não são suscetíveis de ser cometidos por um número limitado de pessoas, quepodem, no entanto, valer-se de outras para executá-los, enquanto nos delitos de mão própria – embora passíveis de serem cometidos por qualquer pessoa – ninguém os pratica por intermédio de outrem. Exemplos: falsidade ideológica, atestado médico e o falso testemunho ou falsa perícia.
5) Crimes de Dano: Só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico visado. Exemplo: lesão à vida, no homicídio; aopatrimônio, no furto; à honra, na injúria etc.
6) Crimes de Perigo: O delito consuma-se com o simples perigo criado para o bem jurídico. O perigo pode ser individual, quando expõe ao risco o interesse de uma só ou de um número determinado de pessoas, ou coletivo, quando ficam expostos ao risco os interesses jurídicos de um número indeterminado de pessoas, tais como nos crimes de perigo comum.7) Crimes Materiais: No crime material há necessidade de um resultado externo a ação, descrito na lei, e que se destaca a lógica e cronologicamente da conduta. Esse resultado deve ser considerado de acordo com o sentido naturalístico da palavra, e não com relação a seu conteúdo jurídico, pois todos os crimes provocam lesão ou perigo para o bem jurídico. São exemplos o homicídio (morte), furto eroubo (subtração), e dano (destruição, inutilização).
8) Crimes de Mera Conduta: No crime de mera conduta, o legislador só descreve o comportamento do agente. A lei não exige qualquer resultado naturalístico, contentando-se com a ação ou omissão do agente. Não sendo relevante o resultado material, há uma ofensa presumida pela lei diante da prática da conduta. São bons exemplos: a violação dedomicílio, o ato obsceno, a omissão de notificação de doença e a condescendência criminosa.
9) Crimes Comissivos: São crimes comissivos os que exigem, segundo o tipo penal objetivo, uma atividade positiva do agente, um “fazer”. São crimes praticados mediante ação. No caso do furto, o crime seria o “subtrair” para si ou para outrem coisa alheia. No homicídio seria o “matar”, por exemplo.
10) CrimesOmissivos: São os que objetivamente são descritos com uma conduta negativa, de não fazer o que a lei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma jurídica e não sendo necessário qualquer resultado naturalístico. Ex: Não prestar assistência a uma pessoa ferida (omissão de socorro, art. 135).
11) Crimes Comissivos por Omissão: A omissão consiste na transgressão do dever jurídico deimpedir o resultado, praticando-se o crime que, abstratamente, é comissivo. Ex: Mãe que deixa de amamentar ou cuidar do filho causando-lhe a morte.
12) Crimes Instantâneos: É aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga. Isso não quer dizer que a ação seja rápida, mas que a consumação ocorre em determinado momento e não mais prossegue. Ex: Homicídio.
13) CrimesPermanentes: Crimes permanentes são os que causam uma situação danosa ou perigosa que se prolonga no tempo. O crime permanente se caracteriza pela circunstância de a consumação poder cessar por vontade do agente. A situação antijurídica perdura até quando queira o sujeito. Podemos ter como exemplo o seqüestro. Quando certa pessoa seqüestra alguém, ela realiza o ato descrito pela lei. Porém, quando...
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