Crimes hediondos

1. Segundo a doutrina, quais os critérios definidores da expressão “crimes hediondos”. Explique-os. Qual foi utilizado pelo legislador pátrio?
Critério legal, judicial e o misto.
Critério legal possui um rol taxativo de crimes não deixando possibilidades ao juiz de excluir ou incluir algum delito deste rol.

Judicial é o juiz que auxiliara o crime no caso concreto, para decidir sobre a aplicação da lei dos crimes hediondos. O misto o legislador define um rol exemplificativo dando margem para o juiz considerar como hediondo outros delitos a critério legal. O utilizado pelo legislador pátrio é o legal.

2. Qual o conceito de crime hediondo?
Não há na lei uma definição do que é hediondo, considera-se o rol taxativo os que estão definidos no art. 1º da lei 8072/90

3. À luz do nosso ordenamento jurídico é lícito afirmar que todo o crime de estupro é considerado hediondo? Por que?
Não, visto que os crimes praticados por militares não são considerados hediondos.

4. Quando o homicídio simples será considerado crime hediondo?
Quando ele for praticado em atividade típica de grupo de extermínio, art. 1º, inc. I, da Lei 8.072/90.

5. Admite-se o homicídio privilegiado-qualificado? Nessa hipótese o delito será considerado hediondo? Explique.
Sim, quando o agente agir acobertado pelo privilégio e cometer o delito nos termos de uma qualificadora objetiva. Assim, será considerado hediondo.

6. O envenenamento de água potável e de substâncias alimentícias ou medicinais qualificado pela morte é considerado crime hediondo?
Não, o envenenamento de água potável e de substancias alimentícias foi retirado do rol dos crimes hediondos.

7. A tortura, o tráfico ilícito de drogas e o terrorismo são considerados crimes hediondos? Explique.
Não, possuem as mesmas características dos hediondos. Contudo, são considerados equiparados, segundo a Constituição Federal de 88. 8. O crime hediondo admite liberdade provisória?
Sim, na modalidade liberdade provisória