Crimes hediondos

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  • Publicado : 12 de junho de 2012
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1. Segundo a doutrina, quais os critérios definidores da expressão “crimes hediondos”. Explique-os. Qual foi utilizado pelo legislador pátrio?
Critério legal, judicial e o misto.
Critério legalpossui um rol taxativo de crimes não deixando possibilidades ao juiz de excluir ou incluir algum delito deste rol.

Judicial é o juiz que auxiliara o crime no caso concreto, para decidir sobre aaplicação da lei dos crimes hediondos.
O misto o legislador define um rol exemplificativo dando margem para o juiz considerar como hediondo outros delitos a critério legal.
O utilizado pelo legisladorpátrio é o legal.

2. Qual o conceito de crime hediondo?
Não há na lei uma definição do que é hediondo, considera-se o rol taxativo os que estão definidos no art. 1º da lei 8072/90

3. À luz donosso ordenamento jurídico é lícito afirmar que todo o crime de estupro é considerado hediondo? Por que?
Não, visto que os crimes praticados por militares não são considerados hediondos.

4. Quandoo homicídio simples será considerado crime hediondo?
Quando ele for praticado em atividade típica de grupo de extermínio, art. 1º, inc. I, da Lei 8.072/90.

5. Admite-se o homicídioprivilegiado-qualificado? Nessa hipótese o delito será considerado hediondo? Explique.
Sim, quando o agente agir acobertado pelo privilégio e cometer o delito nos termos de uma qualificadora objetiva. Assim, seráconsiderado hediondo.

6. O envenenamento de água potável e de substâncias alimentícias ou medicinais qualificado pela morte é considerado crime hediondo?
Não, o envenenamento de água potável e desubstancias alimentícias foi retirado do rol dos crimes hediondos.

7. A tortura, o tráfico ilícito de drogas e o terrorismo são considerados crimes hediondos? Explique.
Não, possuem as mesmascaracterísticas dos hediondos. Contudo, são considerados equiparados, segundo a Constituição Federal de 88.

8. O crime hediondo admite liberdade provisória?
Sim, na modalidade liberdade provisória...
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