Crimes em espécie II

Professor: Sealtiel – Paulo Maycon



“Título VI – Crimes contra os costumes

I – Dos crimes contra a dignidade sexual. A objetividade jurídica.”

Esse era o texto até2009 que visava proteger mais os costumes sexuais da sociedade do que a própria vítima.



Foi modificado para:

“Título VI – Crimes contra a dignidade sexual”

Neste momento o ser humanoaparece alvo maior da proteção. A proteção passa a ser a liberdade sexual de cada um.



Com relação aos direito humanos há duas vertentes:

- Relativistas: defendem que cada cultura pode aceitarou não os direitos humanos, pois se obrigasse a todos isso seria imposição da cultura ocidental sobre as demais.

- Universalista: são aqueles que acham que os direitos humanos devem ser válidos emtodos os países, sem considerar a cultura.





II – Do estupro (213)

Antes era “constranger mulher mediante violência à conjunção carnal”

Hoje é “Constranger alguém à prática de atolibidinoso”

Quer desta forma, proteger a liberdade sexual



Ameaça pode ser direta, quando contra a pessoa, ou indireta, quando feita contra pessoas queridas do ameaçado. Há a ameaça justa, quando oato de ameaça se dá por motivos de chantagem verdadeira, o que não atenua a pena. E existe a ameaça injusta, quando cria medo real da prática do mal à pessoa ou de seus entes.



Quando vocêcomete sem querer um crime que não existe na forma culposa, então você está em erro de tipo.



AULA 2 – 13/ 07/ 2012

3 – Elemento subjetivo do crime de ESTUPRO

• Doloso, não existemodalidade culposa.



4 – Consumação e tentativa

Consumado é quando você preenche todos os elemento do tipo legal. E tentativa é quando você não consegue preencher todos os elementos do tipo porrazões alheias a sua vontade.



5 - Prova do crime de estupro

O dever de provar é de quem alega. Para provar estupro pode-se utilizar exame de corpo de delito caso tenha deixado vestígio. No... [continua]

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(2013, 02). Crimes em espécie ii. TrabalhosFeitos.com. Retirado 02, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Crimes-Em-Esp%C3%A9cie-Ii/607555.html

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