Crimes em espécie ii

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Crimes em espécie II

Professor: Sealtiel – Paulo Maycon



“Título VI – Crimes contra os costumes

I – Dos crimes contra a dignidade sexual. A objetividade jurídica.”

Esse era o texto até 2009 que visava proteger mais os costumes sexuais da sociedade do que a própria vítima.



Foi modificado para:

“Título VI – Crimes contra a dignidade sexual”

Neste momento o ser humanoaparece alvo maior da proteção. A proteção passa a ser a liberdade sexual de cada um.



Com relação aos direito humanos há duas vertentes:

- Relativistas: defendem que cada cultura pode aceitar ou não os direitos humanos, pois se obrigasse a todos isso seria imposição da cultura ocidental sobre as demais.

- Universalista: são aqueles que acham que os direitos humanos devem ser válidos emtodos os países, sem considerar a cultura.





II – Do estupro (213)

Antes era “constranger mulher mediante violência à conjunção carnal”

Hoje é “Constranger alguém à prática de ato libidinoso”

Quer desta forma, proteger a liberdade sexual



Ameaça pode ser direta, quando contra a pessoa, ou indireta, quando feita contra pessoas queridas do ameaçado. Há a ameaça justa, quando oato de ameaça se dá por motivos de chantagem verdadeira, o que não atenua a pena. E existe a ameaça injusta, quando cria medo real da prática do mal à pessoa ou de seus entes.



Quando você comete sem querer um crime que não existe na forma culposa, então você está em erro de tipo.



AULA 2 – 13/ 07/ 2012

3 – Elemento subjetivo do crime de ESTUPRO

• Doloso, não existemodalidade culposa.



4 – Consumação e tentativa

Consumado é quando você preenche todos os elemento do tipo legal. E tentativa é quando você não consegue preencher todos os elementos do tipo por razões alheias a sua vontade.



5 - Prova do crime de estupro

O dever de provar é de quem alega. Para provar estupro pode-se utilizar exame de corpo de delito caso tenha deixado vestígio. No casode os vestígios terem desaparecidos podem ser supridos por testemunhas.



Prova da conjunção carnal e dos atos libidinosos. Nem sempre será possível provar, mas nos casos em que é possível provar pode-se utilizar exame pericial, verificando existência de esperma ou rompimento do hímêm.

Prova da violência física: se dá por exame ou pode se dar pelo testemunho.

Prova da violência moral:se dá por depoimento de testemunhas, pois é muito difícil provar violência moral porque ela se dá de forma verbal.

Prova da tentativa do crime de estupro na hipótese em não houve contato. Para começar, o crime é tentado e será provado por depoimento das testemunhas.

Prova da autoria: se dá por exame de DNA ou prova testemunhal.



ESTUDAR PARA A PROVA

Concurso formal

Concursomaterial

Crime continuado



a) Estupro e atentado violento ao pudor

b) Estupro + perigo de contágio venéreo (art. 130)

c) Estupro e sequestro ou cárcere privado (art. 213)

d) Estupro, homicídio e lesão corporal (art. 213 + art. 121, §2)



7. Qualificadoras do estupro

- estupro qualificado pela idade da vítima (Art. 213, §1º, segunda parte): quando a vítima é menorde 18 anos e maior de 14 anos.

- Estupro qualificado pelo resultado (art. 213, §1, primeira parte): quando o estupro resulta em lesão corporal de natureza grave. São crimes preterdoloso porque tem dolo no antecedência e culpa no consequente. Ou se o estupro resulta em morte, que a pena se torna igual à do homicídio qualificado.



8- Natureza hedionda do estupro:



9 – Causas deaumento de pena

Art. 226 e art. 234-A



Agravantes e majorantes

Atenuantes minorantes



10 – Ação penal

Nos crimes contra a diversidade sexual o legislador deixa por conta da vítima entrar com a ação penal por entender a intimidade do assunto. A pessoa então teria que entrar com queixa crime.

Os crimes dos capítulos I e II são de ação penal pública condicionada a representação a...
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