Crimes eleitorais

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CRIMES ELEITORAIS











































SUMÁRIO



INTRODUÇÃO..................................................................................................................11
CAPÍTULO I – SISTEMA ELEITORAL..........................................................................13
1.Eleições............................................................................................................................13
1.1. Histórico do Processo Eleitoral no Brasil.....................................................................13
1.2. Princípios jurídicos do Processo Eleitoral....................................................................15
1.3. Legislação atual do ProcessoEleitoral.........................................................................16

CAPÍTULO II – CRIMES ELEITORAIS...........................................................................18
2. Conceito...........................................................................................................................18
2.1. Crime político e crimeeleitoral....................................................................................19
2.2. Classificação dos crimes eleitorais...............................................................................19
2.3. Sujeitos do crime eleitoral............................................................................................21
2.4. Tipos penaiseleitorais..................................................................................................21
2.4.1. Crimes contra os órgãos eleitorais............................................................................21
2.4.2. Crimes contra tranqüilidade e segurança dos serviços eleitorais..............................22
2.4.3. Crimes contra a fé pública eleitoral...........................................................................23
2.4.4. Crimes contra o sigilo e o exercíciodo voto............................................................23
2.4.5. Crimes quanto à propaganda eleitoral.......................................................................24
2.4.6 Crimes cometidos ou tentados contra os partidos políticos.......................................25
2.4.7. Crimes comunsconexos............................................................................................25
2.5. Concurso de agentes no Direito Eleitoral.....................................................................26
2.6. Crimes Eleitorais e a Lei Nº 9.099/95..........................................................................26
CAPÍTULO III – PROCESSAMENTO DOS CRIMES ELEITORAIS............................29
3. Fases doProcesso............................................................................................................29
3.1. Oferecimento da denúncia...........................................................................................30
3.2. Recebimento da denúncia e depoimento pessoal do acusado.....................................31
3.3. Oitiva de testemunhas e alegaçõesfinais.....................................................................32
3.4. Sentença.......................................................................................................................32
3.5. Recursos cabíveis no Processo Penal Eleitoral............................................................33
3.5.1. Apelação...................................................................................................................333.5.2. Recurso Extraordinário.............................................................................................33
3.5.3. Recurso Especial.......................................................................................................34
3.5.4. Recurso Ordinário....................................................................................................35
CAPÍTULO IV –...
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