Crimes Digitais

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FACULDADE DE ROLIM DE MOURA-FAROL

SISTEMAS DE INFORMÇÃO


LUCAS MEZZAROBA









DIREITO E INTERNET














Rolim de Moura
2015
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho apresenta a inter-relação doartigo Direito e Internet a Importância de uma tutela específica para o ciberespaço com o Direito Digital. Durante o desenvolvimento do trabalho é discorrido sobre a relação do consumidor com ainternet, a nova era de contratos digitais que são chamados de contratos eletrônicos os direitos na internet relacionados a privacidade, direitos autorais a responsabilidade dos pais e sobre a falta delegislação especifica para a regulamentação da era digital.

2 DESENVOLVIMENTO
Seguindo a linha de pensamento do artigo, o avanço tecnológico é de tamanha importância que o seu controle e mediaçãotorna-se não só precatório mas necessário. Nesse âmbito podemos destacar no artigo suas ponderações no que tange aos pontos centrais de uma nova era.
O comercio ele existe a milhares de anos, antes mesmo dedinheiro, moeda ou ouro valer “dinheiro”, e com o advento da era digital na qual se compra produtos a milhares de quilômetros de sua localidade, os problemas legais são quase que inevitáveis. Noâmbito legal o código do consumidor respalda quem adquire os produtos e de certa forma o consumidor, no entanto é falho e não tão conciso.
Ainda ligado ao consumismo digital, estão à efetivação de umacompra ou a prestação de um serviço. Os chamados contratos digitais não são uma especificação a parte da legislação auferindo novas regras do código civil, mas é apenas o meio pela qual essa seformaliza.
Os cuidados tomados nesse caso deve abranger a legitimidade de se saber quem está propondo e quem é a parte proposta, colocando obstáculos para que suas “assinaturas” (Digitais, Retinas e ETc.)sejam efetivadas. Vale ressaltar que o provedor do servidor de internet não é responsável, visto que o mesmo se limita a fornecer os recursos de software ou hardware.
A privacidade é ponto central dos...