crimes dentro do mensalão

986 palavras 4 páginas
Mensalão: o que significa cada crime
Gilbson Alencar
Confira, a seguir, os crimes pelos quais os réus no processo do mensalão (Ação Penal 470) estão sendo acusados. Veja o que significam, a legislação, as penas e os nomes dos envolvidos em cada caso. O crime com mais acusados é o de Lavagem de Dinheiro (32 réus) e com menos acusados é de Gestão Fraudulenta (4 réus). O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da AP 470 no dia 2 de agosto.
1. Formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal)
O que é: Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes.
Pena: reclusão, de 1 a 3 anos.
Réus no processo do mensalão acusados pela prática desse crime: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, Geiza Dias dos Santos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Ayanna Tenório Torres de Jesus, Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto, Pedro Henry Neto, João Cláudio de Carvalho Genu, Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg, Carlos Alberto Quaglia, Valdemar Costa Neto, Jacinto de Souza Lamas, e Antônio de Pádua de Souza Lamas (pedido de absolvição em alegações finais, com base no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal).
Total: 22 réus.
2. Corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal)
O que é: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Pena: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Réus no processo do mensalão acusados pela prática desse crime: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, Geiza Dias dos Santos e Anderson Adauto Pereira.
Total: 10 réus.
3. Corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal)
O que é: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora

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