Crimes de transito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2337 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS
CURSO DE DIREITO

CAMILLA MIRANDA DO NASCIMENTO ANDRADE

Acidentes de transito em Palmas:
NATUREZA JURICA DOLOSA OU CULPOSA

Palmas
2012
CAMILLA MIRANDA DO NASCIMENTO ANDRADE

ACIDENTES DE TRANSITO EM PALMAS: NATUREZA JURIDICA DOLOSA OU CULPOSA

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisitopara a elaboração do trabalho de conclusão de curso.

Orientadora: Profa. Mestre Maria Leonice S.Berezowski

Palmas
2012

“Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo”.
Gandhi

SUMARIO

1. INTRODUÇAO .............................................................................. 1
2. OBJETIVOS.................................................................................. 3
3. OBJETIVO GERAL ....................................................................... 3
4. OBJETIVO ESPECIFICO ..............................................................3
5. JUSTIFICATIVA .............................................................................4
6. HIPOTESES...................................................................................5
7. DELIMITAÇAO DA PESQUISA .....................................................6
8. METODOLOGIA ............................................................................7
9. REFERENCIAL TEORICO ............................................................8
10. CRONOGRAMA...........................................................................9
11. REFERENCIAS ...........................................................................10

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho pretende analisar a aplicabilidade do dolo eventual aos crimes de transito e outras peculiaridades do transito, previsto no Código de Transito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Desde o Novo Estado, a administração publicavem adotando politicas de transportes rodoviários deixando as outras alternativas de lado, como os transportes fluviais e de trilhos. Isso acontece desde o período militar (1964 a 1988), quando a malha rodoviária se expandiu em face a necessidade de gerar impressão de desenvolvimento econômico perante a sociedade.

A dogmática penal estava acostumada a tratar de interessesjurídicos como a vida, a incolumidade física, a saúde, a liberdade pessoal, o patrimônio e etc. normalmente relacionados a um individuo. Com o progresso da sociedade em todos os setores surgiu assim novos interesses jurídicos e um deles é a segurança no transito do qual trataremos.
O transito vem aumentando cada dia em todo o país, e um exemplo é a cidade de Palmas que, ainda encontra-se emdesenvolvimento, de tal forma que os bairros estão ficando cada vez mais longe, e com a facilidade que as pessoas encontram de comprar automóveis e motocicletas, o transito também vem se agravando e expandindo. A estrutura das vias está ficando pequena para a quantidade de condutores. Dessa forma estamos diante de uma grande problemática que não afeta somente o transito em si, trata-se de uma coisa maior,porque o problema não é conduzir, e sim a violência e os acidentes no transito.
A segurança dos cidadãos é garantida pela constituição federal no seu (art. 5º, caput), incluindo a tutela da incolumidade publica no transito. O código de transito instituído pela lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, no art. 1º, § 2º, diz: “O transito em condições segura é direito de todos...” e no art. 28determina que o motorista deve dirigir com vistas á “segurança do transito”. A violência no transito é um fato, e as estatísticas aterrorizam a população uma vez que, é impossível prever a possibilidade de estar entre as vitimas de acidentes de transito, e devido a essas estatísticas é que a lei vem sendo mais rigorosa. O novo código de transito nos mostra que as novas regras administrativas e...
tracking img