Crimes de tortura

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 18 (4416 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
TORTURA: ANÁLISE CRÍTICA DE SEU PERCURSO HISTÓRICO
Letícia Santello BERTACO1

RESUMO: Esse trabalho analisa, de forma breve, a prática da tortura desde a antiguidade até sua abolição. Destaca ainda a relevância do tema, considerando a natureza dos bens jurídicos por ela violados. Tem-se a pretensão de analisar a tortura no que concerne às questões históricas, na comparação com as legislaçõesde outros países e sob o prisma de um dos maiores postulados da nossa Carta Magna: o princípio da dignidade humana. Palavras-chave: Tortura. Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana. Lei nº 9.455/97.

1 INTRODUÇÃO

A tortura é um assunto polêmico que desperta atenção da sociedade desde a antiguidade. Percorreu a linha temporal junto à evolução do homem passando da legalidade parailegalidade. O ato de infligir aos condenados dor e sofrimento, tanto físico quanto psicológico, através de mecanismos desumanos, para obtenção de provas foi abandonado e em seu lugar surgiu uma tipificação criminal própria contra esse delito. O legislador brasileiro tardou-se em suprimir uma lacuna em nosso ordenamento jurídico, que veio somente com a criação da Lei 9.455/97. A tortura por muitas vezes fezcom que o réu renunciasse do seu direito normal de defesa para confessar e, muitas vezes, devido aos sofrimentos, por crimes que não cometeu. Isso ocorria na época em que a confissão era considerada a “rainha das provas”. Na atualidade, muitos são os casos de tortura, embora muitas vezes camuflados pela mídia. As violentas ações de militares, que torturavam os presos, são ainda encontradas namaioria dos presídios e muitas vezes não há oportunidade dos condenados em denunciar tais agressões.
1

Discente do 3º termo do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. leticiabertaco@hotmail.com.

2 DA TORTURA 2.1 Conceito Do latim, a palavra tortura significa suplício, martírio, tormento, que pode ser tanto físico quanto psicológico. Estaviola um dos maiores postulados da nossa Lei Maior, o princípio da dignidade da pessoa humana, que são direitos indisponíveis e alienáveis ao homem. A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, por forma da Resolução 39/46, da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de Dezembro de 1984, dispõe em seu artigo 1º o conceito de tortura:
Artigo 1°Para os fins desta Convenção, o termo "tortura" designa : qualquer ato pelo qual uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, é infligido intencionalmente a uma pessoa, com o fim de se obter dela ou de uma terceira pessoa informações ou confissão; de puní-la por um ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido, ou seja, suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir ela ou uma terceirapessoa; ou por qualquer razão baseada em discriminação de qualquer espécie, quando tal dor ou sofrimento é imposto por um funcionário público ou por outra pessoa atuando no exercício de funções públicas, ou ainda por instigação dele ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência, inerentes ou decorrentes de sanções legítimas.Contudo, sua primeira tipificação foi através da Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada pela 5ª Assembléia Geral da ONU, em 1975, na qual caracterizava a tortura em seu artigo 1º como:
Artigo 1° Para os efeitos da presente Declaração, entende-se por tortura todo o : ato pelo qual um funcionáriopúblico, ou outrem por ele instigado, inflija intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos graves, físicos ou mentais, com o fim de obter dela ou de terceiro uma informação ou uma confissão, de a punir por um acto que tenha cometido ou se suspeite que cometeu, ou de intimidar essa ou outras pessoas.

A definição mais precisa de tortura pode ser encontrada no artigo 1º da Lei 9455/97,...
tracking img