Crimes Contra A Fe Publica

Páginas: 18 (4485 palavras) Publicado: 2 de abril de 2015
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CRIMES CONTRA
CRIMES
CONTRA
A
FÉ PÚBLICA

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• Fé pública – crença ou convicção geral na autenticidade dos 
documentos e atos prescritos para as relações coletivas.
• Bens protegidos:
a) Interesses patrimoniais dos indivíduos.
b) Interesse público na segurança das relações privadas.
c) Privilégio monetário do Estado.
d) Meios de prova.
Requisitospara o falso:
D l
Dolo
Imitação da verdade
Dano potencial

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• Immutatio veri – mudança do verdadeiro.
• Imitatio veritatis – cria material falso.






Contrafação – fabricação
Alteração – transformação
Supressão – destruir ou ocultar
Simulação – conteúdo
Uso – utilização

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• Idoneidade parailudir um número indeterminado de pessoas.
• Eficácia
Efi á i jurídica
j ídi no instrumento.
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FALSIDADE
IDEOLÓGICA

FALSIDADE
PESSOAL

Incidência

Sobre a coisa
a coisa

Sobre o conteúdo
do documento

Sobre a 
qualificação
pessoal

Imitação
da 
verdade

Contrafação, 
alteração ou
supressão

Simulação

Atribuição de 
dados falsos

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FALSIDADE 
MATERIALwww.concursovirtual.com.br

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Moeda Falsa
Art. 289 ‐ Falsificar, fabricando‐a ou alterando‐a, moeda metálica ou
papel‐moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
Pena ‐ reclusão, de três a doze anos, e multa.

Crime simples, comum, formal, doloso, de perigo concreto, de forma 
livre, comissivo, plurissubsistente, unissubjetivo e não transeunte.

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• Princípioda insignificância – inadmissibilidade.
• Falsificação grosseira – Sem capacidade para circular. Art. 17.
circular. Art. 17.
Crime impossível.
• Consumação – fabricação.
• Cabível a tentativa.

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§ 1º ‐ Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, 
importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda
ou introduz na circulação moeda falsa.
§ 2º ‐ Quem, tendo recebidode boa‐fé, como verdadeira, moeda
falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a 
falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e 
multa.

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• Condutas posteriores a falsificação.
• Tipo misto alternativo
alternativo.

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§ 3º ‐ É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o 
funcionário público oudiretor, gerente, ou fiscal de banco de 
emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão:
I ‐ de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei;
II ‐ de papel‐moeda em quantidade superior à autorizada.

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• Crime próprio.
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• Moeda verdadeira.
• Art. 109, IV CR.

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§ 4º ‐ Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, 
cuja circulação não estava aindaautorizada.

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Crimes assimilados ao de moeda falsa
Art. 290 ‐ Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda
com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, 
em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí‐los à
circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação
cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos parao 
fim de inutilização:
Pena ‐ reclusão, de dois a oito anos, e multa.

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Parágrafo único ‐ O máximo da reclusão é elevado a doze anos e 
multa se o crime é cometido por funcionário que trabalha na
multa, se o crime é
repartição onde o dinheiro se achava recolhido, ou nela tem fácil
ingresso, em razão do cargo.

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19/10/2012Crime simples, comum, formal, doloso, de perigo concreto, de forma 
livre, comissivo, plurissubsistente, unissubjetivo e não transeunte.
• Papel representativo de moeda.
• Tipo misto alternativo.

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• Parágrafo único – crime próprio.
• Art. 109, IV CR.

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Petrechos para falsificação de moeda
Art. 291 ‐ Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, 
possuir ou guardar...
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