Crimes contra a fé pública

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* Crimes contra a fé pública – é o poder advindo do funcionário público em declarar a veracidade dos fatos, é a crença na declaração dessa veracidade, é uma presunção da veracidade.
* Moedafalsa art. 289 – 292
* Falsidade de títulos e papéis públicos art. 293 – 295
* Falsidade documental art. 296 – 305
* Outras falsidades art. 306 – 311
* Introdução
* Conceitode fé-pública
* Espécies de falsidade
* Material – MAÉRIA, o documento, a forma externa dele é falsa, documento construído falsamente ex.: fazer atestado médico
* Ideológica –IDEIA, tem a ver com adulterar o conteúdo do documento, ex.: quando se tem um cheque verdadeiro de 100 reais e altera-se para 1000 reais
* Documental – 1 o documento deve ser em papel escrito; 2possível identificação do autor; 3 relevância jurídica; 4 possibilidade de prejuízo.
* Documento público
* Substancialmente público – feito por autoridade pública para um fimpúblico ex.: todas as certidões emitidos pelo poder executivo, judiciário...
* Substancialmente privado – é o documento privado que tem fé pública , particulares, tem relação com interessesprivados, vai resguardar interesses privados
* Documento particular – ex. contrato de locação feito por
* Grosseira – não há o crime de falsidade material, de moeda ou ideológica, nomáximo pode ser condenado a estelionato (se houver lucro)
* Imitatio Veri – deve ser apta em enganar alguém, não pode ser falsificação grosseira,
* Art. 290 – nota que por algum motivo foitirada de circulação e alguém, por algum motivo, restitui à circulação ex.: nota rasgada, perde a validade...
* At. 291 – Petrechos para falsificação de moeda – construção de máquina para fazer notafalsa por exemplo.
* Título de crédito ao portador – cheque
* Art. 294 – necessário passar por análise de perito para que seja constatado o crime
* Art. 295 – selo ou sinal público é a...
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