Crimes contra fe publica

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SIMULADO – DIREITO PENAL

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

01. Em relação aos crimes de falsificação de documento e falsidade ideológica, é CORRETO afirmar que:
a) pratica o delito de falsificação de documento particular, e não público, aquele que falsifica nota fiscal, pois embora ela contenha requisitos exigidos pelo Poder Público, é documento de uso particular de empresa privada.
b) o crimede falsidade de documento estará caracterizado mesmo se a falsificação for grosseira e sem potencialidade lesiva.
c) o crime de sonegação fiscal, por ser regido por lei especial, sempre que concorrer com falsidade de qualquer espécie prevista no Código Penal, não permite a absorção.
d) pratica o crime de falsidade ideológica o acusado que, ao ser ouvido por suspeita de crime, declara ser menorinimputável, alegação desmentida por sua certidão de nascimento.

02. Assinale, em todas as questões seguintes, a única resposta verdadeira. B, diante de barreira policial, instado pelo agente público a identificar-se, apresenta cédula falsa de identidade.
a) o fato define-se pelo artigo 307 do Código Penal.
b) a conduta não guarda relevo penal posto que B foi, por outrem, obrigado aidentificar-se.
c) o fato define-se como uso de documento falso.
d) o fato não guarda relevo criminal presente o princípio da insignificância, que dirime a culpabilidade.

03. T, ligado ao ramo exportação, forja documentação, a dar por permitido o envio ao exterior de mercadoria, na verdade, proibida.
a) Há delito único de contrabando, incidente o princípio da consumação, a resolver o conflito aparentede normas.
b) Há concurso material de crimes.
c) Há concurso formal de crimes.
d) Há delito único de falso material, pois o evento que se segue – contrabando – bem pode ser tido como “fato posterior não punível”.

04. Falsificar a assinatura do cônjuge, na constância do casamento, em contrato de financiamento bancário, constitui:
a) crime de falsificação de documento público.
b) crime defalsidade ideológica.
c) crime de falsificação de documento particular.
d) fato atípico frente a excludente de punibilidade em razão do casamento.

05. Quem faz inserir declaração falsa em documento público com o fim de prejudicar direito, responderá como:
a) autor do crime de falsidade ideológica.
b) autor do crime de falsidade documental.
c) partícipe do crime de falsidade ideológica.
d)partícipe do crime de falsidade documental.

06. Jogador de futebol foi preso pela Polícia Federal quando tentava embarcar para o exterior. O atleta, cujo nome era João Silva, possuía outro passaporte com o nome de João Marcos da Silva. Duas eram as certidões de nascimento com datas diferentes: uma de 1979 e outra de 1982. João deverá ser indiciado por:
a) Uso de documento ideologicamentefalso.
b) Não deverá ser indiciado pois sua postura objetivava o emprego em outro país, portanto encontra abrigo numa causa supra-legal de excludente de antijuridicidade.
c) Estelionato.
d) Falsificação de documento público.

07. Amâncio Gusmão funcionário público emite certidão para Atalibas Fróis, nela constando que o representante responde a processo crime. Atalibas precisa de uma certidãocertificando “nada consta”, para inscrever-se em concurso público. Inconformado, Atalibas vai até uma gráfica e pede a confecção de uma certidão com as mesmas características, mas pede que seja “inserido” o nada consta de que tanto precisa. Nesse caso é correto afirmar que o crime é o de:
a) uso de documento falso.
b) adulteração de documento público.
c) falsidade material.
d) falsidadeideológica.

08. Em relação à falsidade ideológica é correto afirmar:
a) é crime próprio, pois somente pode ser praticado por funcionário público.
b) é crime de natureza formal e se consuma com a omissão ou inserção direta ou indireta da declaração falsa ou diversa da que devia constar.
c) é crime preterdoloso.
d) é crime de natureza material e se consuma com a verificação do dano patrimonial....
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