Crimes cibernéticos

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A informática através da rede mundial de computadores tornou-se um evento cada vez mais presente no nosso cotidiano e seu espantoso crescimento e difusão em todo o mundo faz com que não possamos ignorar a reflexão sobre o aspecto criminal das condutas praticadas por esse meio.
Apesar dos benefícios trazidos com o advento da internet, condutas transgressoras de princípios morais e éticos bem como crimes já tipificados e nova modalidade de crimes também acompanharam a evolução de modo que o anonimato da rede mundial de computadores e à falta de tipificação de tais crimes facilitassem o cometimento desses ilícitos, trazendo uma modalidade de crime virtual que aumenta consideravelmente principalmente em nosso país, de forma a obrigar a população e as autoridades a buscarem mecanismos de prevenção contra os crimes e sanção para os criminosos.
Ocorre que novas condutas que violam os direitos e garantias da sociedade e que vão além dos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal como dano informático, violação ao dispositivo informático dentre outros que não possuem seus bens jurídicos abarcados em nossa legislação, pela falta de previsão legal, quando ocorria alguma ofensa a estes bens não havia como punir, na medida em que, como cediço, o Direito Penal não tipifica condutas por analogia em nome do princípio da legalidade, conforme disposto em nossa Carta Magna, em seu art. 5º, XXXIX, que cita que não existe pena sem lei anterior que a defina, nem pena sem prévia cominação legal.
A problemática que circundava o tema sobre crimes informáticos, era em relação às novas condutas ilegítimas que o Direito Penal se mostrava atado no tocante a sua punição. Foi em razão dessa lacuna na legislação penal que foi criada a Lei 12.737/2012, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, atriz esta que foi vítima de rackers que, em razão de seu computador estar vulnerável, ou seja, sem um sistema de segurança ativo contra vírus e spams, obtiveram a senha do seu e-mail e por consequência,

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