Crime passional

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO

Girlando Pereira da Silva

CRIME PASSIONAL: Nosso atual do conceito punitivo

CAMPINA GRANDE/PB
2011
GIRLANDO PEREIRA DA SILVA

CRIME PASSIONAL: Nosso atual do conceito punitivo

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina métodos e técnicas de pesquisa

CAMPINA GRANDE/PB
2011Introdução

O tratamento conferido aos delitos passionais pela lei penal brasileira constitui solo fértil para discussão acerca da punição mais justa àquele que pratica delito impelido por determinada condição psíquica (ira, ódio, medo, aflição, etc.), que acaba por tornar a conduta irracional. A expressão crime passional, tem suas raízes no verbete latino passionalis, de passio (paixão). Talexpressão (crime passional ou homicídio passional) é utilizada na linguagem técnico-jurídica para designar o ato que se comete por paixão ou emoção.
A princípio, destacamos o que determinou nosso legislador penal ao tratar do crime passional, no art. 28, I, código penal: “Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão”.
Dito isto, é evidente que de acordo com nossa sistemática penalatual, não pode o juiz singular, ou o tribunal do júri, deixar de aplicar pena nos casos de crimes praticados por paixão ou emoção, tendo em vista que os mesmos não constituem causa excludente de um dos elementos do crime, qual seja, a culpabilidade, e sem o qual não haveria crime. Cabe-nos observar ainda que antes da vigência do nosso atual código penal, que data de 1940, era isento de pena o agenteque tivesse praticado o fato sob a influência de "completa perturbação dos sentidos e da inteligência" (art. 27, § 4º, da Consolidação das Leis Penais – CLP). Percebemos então que houve o rompimento com a ordem jurídica anterior.
Preferiu o legislador por questão de política criminal tratar de maneira mais severa o homicida passional, não o isentando de pena. Haverá a assim a redução do juízo deculpabilidade e não a sua exclusão, ante a prática de determinada conduta sob domínio ou influência de violenta emoção. Ressaltamos que juridicamente, as expressões domínio e influência, guardam entre si significados distintos quanto à aplicabilidade de atenuantes de pena previstas no código penal.
Quanto à atenuação da pena imposta, poderá tal situação corroborar hipótese de homicídioprivilegiado, conforme § 1º, do art. 121, CP. Já a atenuante genérica está prevista no artigo 65, III, C, do mesmo código. Segundo Damásio (2004), a respeito da caracterização do homicídio privilegiado, o agente precisa estar sob o domínio de uma emoção descontrolada, abrupta e rompante; a reação deve ser imediata, sem intervalo; e não se trata de uma agressão da vítima, porque se fosse colocaria o agenteem legítima defesa e ele ficaria isento de pena, mas apenas uma provocação sem motivo razoável, antijurídica.
A aplicação da pena leva em consideração fatores como a culpabilidade do agente, entendida como a reprovabilidade da conduta típica e ilícita associada à vontade de praticar determinado crime. Ora, ninguém procura voluntariamente entrar no estado de paixão ou emoção, dessa forma não sepode equipará-lo ao imputável dolosamente ou imprudentemente pela prática de crime que devia prever.
Nosso direito penal isentava de pena o agente que tivesse praticado o fato sob a influência de "completa perturbação dos sentidos e da inteligência", o que era, por muitos, considerada como uma "válvula de impunidade". Todavia na sistemática vigente, como mostra o artigo supramencionado, fica claroque se priorizou como bem maior a segurança coletiva, ao não isentar de pena o homicídio praticado nessas circunstâncias.
Em tempos passados, os crimes passionais alcançaram notoriedade através de capacidade inventiva de grandes juristas ao elaboarar teses defensivas que livravam o homicida do cumprimento da pena pelo crime praticado.
Ante o exposto, nos cabe indagar: agiu corretamente...
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