Crime organizado

8437 palavras 34 páginas
1. INTRODUÇÃO
No mundo moderno, em termos de criminalidade a maior preocupação reside na figura criminológica do "crime organizado". Tanto as Organizações das Nações Unidas, como as demais Ciências que tem o fato-crime como objeto de estudo, mostram-se atordoadas no tratamento desta questão, porque constatam a inoperância dos mecanismos estatais de reação anticriminal no combate à delinquência organizada.
O crime organizado cresce assustadoramente, alastrando o medo e a insegurança entre os cidadãos. Por outro lado não se sabe como criar um corpo legislativo que permitindo eficiência ao sistema repressivo, atue como controlador do crime a níveis suportáveis e respeite os direitos e garantias dos indivíduos, assegurados nas constituições e Convenções de Direitos Humanos.
Neste trabalho será abordada a complexa problemática do crime organizado, iniciando seu estudo a partir de sua origem e desenvolvimento, analisando suas características principais, que se constituem em acumulação de poder económico, pouca visibilidade dos danos, alto poder de corrupção, alto poder de intimidação, mutação constante, criminalidade difusa e conexões locais e internacionais.
Ainda, atende -se à dificuldade em se conceituar crime organizado. É de verificar que a Lei n° 9.034/95 foi omissa quanto à conceituação de crime organizado, comparando-o aos crimes de associação criminosa e quadrilha ou bando já tipificados no ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 1° do mencionado dispositivo legal foi revogado pela Lei n° 10.217/01, contudo esta não solucionou o problema apontado, apenas declarando a distinção entre os crimes de quadrilha ou bando e de associação criminosa do crime organizado.
Também será abordado seu alcance, sua vitimologia, seus fatores condicionantes, assim como a obtenção de provas para se apurar o crime organizado.
Será verificada a atuação das organizações criminosas no contexto internacional e das organizações criminosas no Brasil. Ainda será discutida a

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