CRIME ORGANIZADO COM ENFOQUE NO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA

5264 palavras 22 páginas
CRIME ORGANIZADO COM ENFOQUE NO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA

Altair Gonçalves de Barros1

RESUMO

Desde os primórdios da humanidade a criminalidade vem adquirindo grande avanço em seu campo de atuação. E, um fenômeno que podemos observar, destacando-se pela elevada repercussão no cenário nacional e internacional é o Crime Organizado. Atualmente, este fenômeno está inserido nas mais variadas áreas da sociedade, demonstrando que seu combate e algo difícil e complexo, haja vista que se aprimora conforme as mudanças e necessidades sociais, econômicas, políticas etc. O crime organizado tem demonstrado sua evolução através de suas ações, apresentando características próprias de um modelo empresarial, ou seja, possui hierarquia, planejamento, disciplina, clientelismo, organização, dente outras. Constata-se que no ordenamento jurídico brasileiro, embora verse leis que combatem a atuação da organização criminosa, está ausente o conceito, bem como a tipificação deste “crime” no Código Penal Brasileiro. Sabe-se, que para desarticular e desmantelar essas organizações criminosas, as autoridades policiais e judiciárias utilizam determinados institutos para combater o crime organizado de maneira eficaz. Assim, inseriu-se no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da delação premiada na qual tem por finalidade proporcionar ao individuo que integra ou integrou a organização criminosa, a oportunidade de repassar informações às autoridades competentes, no viés de desmantelar a organização criminosa, ou ainda, contribuir para que os demais integrantes da organização sejam presos. Constatado a contribuição para a investigação, na fase final do processo, o delator poderá ter o beneficio de ter sua pena reduzida ou até o perdão judicial.

Palavra-chave: Crime Organizado – Organização Criminosa - Delação Premiada – Criminalidade

1 INTRODUÇÃO

Hodiernamente é notório que a criminalidade está em nível acelerado perante a sociedade. Ao longo do tempo, o fenômeno da

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