crime impossível

Atravs do projeto proposto, pretendo discutir a problemtica do crime impossvel, atravs da reviso dos conceitos fundamentais da doutrina ptria a respeito das teorias at hoje construdas. Sabe-se que o direito penal brasileiro j passou por diversas transformaes e como pedra angular do estudo proposto, analisar-se- todo contexto histrico-evolutivo, desde o Cdigo do Imprio, onde no se cogitava a idia de crime impossvel, at a percepo jurdica hoje adotada. O instituto denominado crime impossvel, tambm chamado de tentativa impossvel, tentativa inadequada ou tentativa inidnea. O crime impossvel, na conceituao de Fernando Capez, aquele que, pela ineficcia total do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material impossvel de se consumar. (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Volume 1 parte geral - 11 Edio revisada e atualizada - So Paulo Saraiva, 2007, p. 256). Tantos outros doutrinadores seguem o mesmo escopo analtico do ilustre Capez, no entanto, um estudo especfico sobre o instituto merece maior respaldo, tanto pela complexidade, quanto pela controvrsia empenhada no instituto e pelas consequncias dele decorrentes. Assim, outros institutos sero necessariamente abordados, por sua reminiscncia no que concerne ao instituto do crime impossvel, tais como a intolerncia de um direito penal do inimigo, o delito putativo, o flagrante preparado e o que for preciso para explanao do tema. Cabe, a priori, destacar que o nico dispositivo legal do Cdigo Penal Brasileiro que remete ao tema est em seu artigo 17 que pronuncia no se pune a tentativa quando, por ineficcia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, impossvel consumar-se o crime. Logo, tem-se que, a teoria adotada pelo direito ptrio a teoria objetiva moderada, onde exige que o meio empregado pelo agente e o objeto sobre o qual recai a conduta sejam absolutamente inidneos para produzir a finalidade e o resultado buscado. Enfim, por zelo ao estudo jurdico, convm assinalar, que atualmente