Crime hediondo

Este trabalho discorrerá acerca dos Crimes Hediondos, insculpidos na Lei 8.072/90. É certo que o legislador infraconstitucional visando coibir o cometimento de infrações penais que atacam em grande monta os bens jurídicos, fez por bem conferir tratamento diferenciado aos sujeitos passivos de crimes (sentido lato) tidos por atrozes, em face do princípio da isonomia.

Dispõe o texto taxativo do art. 1.º, da Lei n. 8072/90: Art. 1° São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou tentados:
I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2°, I, II, III, IV e V); II – latrocínio (art. 157, §3°, in fine); III – extorsão qualificada pela morte (art. 158, §2°)
IV – extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1°, 2° e 3°); V – estupro (art. 213, caput e §§1° e 2°); VI – estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1°, 2°, 3° e 3°); VII-A – VETADO
VII-B – falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1°, §1°-A e §1°-B, com a redação dada pela Lei n° 9.677, de 2 de julho de 1998).

Nessa perspectiva, convém frisar que a alteração normativa alavancada pela Lei n.º 12.015/09, inclui o delito de estupro (art. 213, CP) no bojo dos crimes de elevada reprovabilidade. Desse modo, verifica-se que o critério adotado pelo legislador para a indexação dos delitos de reprovação mais acentuada, é o político na medida em que se direciona por análises subjetivas de necessidade. Embora os incisos aludidos não disponham a respeito da hediondez do delito de genocídio, amparado pela Lei n.º 2.889/56, o parágrafo único o registra nessa espécie. Ademais, o art. 2° da Lei n. 8072/90, elenca a equiparação de infrações previstas constitucionalmente, a