Crime hediondo

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Crime Hediondo
Crime Hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimentocomum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana. Ontologicamente, o conceito de crime hediondo repousa na idéia de que existem condutas que se revelamcomo a antítese extrema dos padrões éticos de comportamento social, de que seus autores são portadores de extremo grau de perversidade, de perniciosa ou de periculosidade e que, por isso, merecem sempreo grau máximo de reprovação ética por parte do grupo social e, em conseqüência, do próprio sistema de controle.
O termo hediondo significa ato profundamente repugnante, imundo, horrendo,sórdido, ou seja, um ato indiscutivelmente nojento, segundo os padrões da moral vigente.

→ Os crimes classificados como hediondos são os seguintes:
▪ Homicídio (art. 121), quando praticado em atividadetípica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art.121, § 2º, I, II, III, IV e V);
▪ Latrocínio (art. 157, § 3º, in fine);
▪ Extorsão qualificadapela morte (art.158, § 2º);
▪ Extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º);
▪ Estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafoúnico);
▪ Atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único);
▪ Epidemia com resultado em morte (art. 267, § 1º);
▪ Falsificação, corrupção,adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B, com a redação dada pela Lei nº. 9.677, de 2 de julho de 1998).

Parágrafo Único:Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos artigos. 1º, 2º e 3º da Lei nº. 2.889, de 1º de outubro de 1956, tentado ou consumado.

→ Crimes equiparados a hediondos:
▪ Trafico...
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