crime fiscal

Dona de Daslu e outros dois condenados por fraude fiscal deixam prisão

Eliana Tranchesi, dona da Daslu, deixou há pouco a Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru (zona norte de São Paulo), após conseguir um habeas corpus. Os outros presos também foram soltos pela Justiça.
Decisões do TRF (Tribunal Regional Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinaram nesta sexta-feira a soltura dos presos. Tranchesi e outras duas pessoas --Celso de Lima, da importadora Multimport, e Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão de Eliana e ex-diretor da butique de luxo-- foram presas ontem por fraude fiscal em importações fraudulentas. As decisões beneficiam ainda os outros quatro condenados no caso.
Tranchesi foi presa após receber, em primeira instância, a condenação máxima de 94,5 anos, a mesma pena imposta a seu irmão. Celso de Lima foi condenado a 53 anos, enquanto André Beukers recebeu 25 anos; Christian Polo, 14 anos; e Roberto Fakhouri Junior e Rodrigo Nardy Figueiredo receberam 11,5 anos cada.
Nos pedidos de habeas-corpus, as defesas alegaram que ainda cabe recurso da decisão da condenação, por isso a prisão seria ilegal.
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A decisão do STJ afirma que o habeas corpus dado a Piva de Albuquerque se estende a todos os condenados no caso --outros quatro donos de importadoras tiveram os pedidos de prisão expedido, mas não cumpridos, e eram considerados foragidos. Já a decisão do desembargador Luiz Stefanini, do TRF, beneficia a empresária, Lima, Figueiredo e Fakhouri.
O ministro do STJ Og Fernandes afirmou em sua decisão que os fundamentos utilizados na decretação desta prisão preventiva foram os mesmos utilizados na preventiva decretada em 2006, e que foi rejeitada pela Sexta Turma do STJ. Argumentou, ainda, ser assegurado a qualquer réu o direito de recorrer em liberdade.
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